Adeus, suspensão da CNH: Nova lei de trânsito anunciada chega pra dobrar limite de pontos e salvar motoristas

Uma nova lei armada visa dobrar o limite de pontos na CNH para salvar os motoristas da suspensão do documento

Sem dúvidas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para quem dirige no Brasil.

Além de ser a permissão para conduzir um veículo, a CNH também está ligada à Lei de Trânsito, que estabelece regras e punições para quem não cumpre as normas nas vias.

Atualmente, o sistema de pontos na CNH funciona da seguinte maneira: cada infração cometida gera uma certa quantidade de pontos, que variam de acordo com a gravidade da infração.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a lei atual, do artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o motorista atinge 40 pontos, sua CNH acaba sendo suspensa.

No entanto, muitos motoristas acreditam que o sistema de pontos é severo, especialmente para infrações mais leves, como exceder o limite de velocidade em locais com muitos radares.

Dessa forma, uma nova lei foi anunciada visando dobrar o limite de pontos na CNH. Ou seja, o motorista poderia acumular até 80 pontos antes de ter sua habilitação suspensa. Veja mais detalhes.

Adeus, suspensão da CNH

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei que pode alterar significativamente o limite de pontos para a suspensão da CNH.

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, se aprovado, o projeto PL 2002/2024 aumentaria de 40 para 80 pontos o limite anual de pontuação para motoristas.

Atualmente, como mencionamos anteriormente, o CTB estabelece que o motorista tem o limite de 40 pontos no acumulado de infrações para evitar a suspensão da CNH.

No entanto, a proposta de lei visa tornar esse limite mais flexível, permitindo que motoristas cometendo infrações menores possam acumular até 80 pontos, sem que haja a suspensão do documento.

A exceção seriam as infrações gravíssimas. Assim, caso o motorista cometa uma infração desse tipo, o limite cairia para 30 pontos.

Se ele cometer duas infrações gravíssimas, o limite seria reduzido para 20 pontos, mantendo o caráter severo para as infrações mais perigosas.

A deputada justifica a proposta destacando o aumento do número de radares de velocidade nas ruas dos grandes centros urbanos.

O que, segundo ela, tem causado uma série de suspensões de CNH para motoristas que, em sua maioria, não representam risco grave para a segurança no trânsito.

Muitos motoristas profissionais, que dependem do transporte para sua atividade, seriam diretamente beneficiados por essa mudança, uma vez que as multas por pequenas infrações, têm se acumulado.

O projeto foi apresentado em maio de 2024 e ainda está em tramitação, atualmente segue aguardado o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT), desde outubro do ano passado.

Considerações finais

• Em suma, a proposta de dobrar o limite de pontos na CNH, apresentada pela deputada Carla Zambelli, busca aliviar a penalização de motoristas.
• Assim, beneficiando especialmente profissionais, que cometem infrações leves, como o excesso de velocidade em áreas com muitos radares.
• O projeto permitiria que os motoristas acumulassem até 80 pontos sem perder a CNH, mas manteria limites mais baixos para infrações gravíssimas.
• O projeto ainda está em tramitação e precisa de mais debates para avaliar seus impactos antes de uma possível aprovação.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para os outros. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, veja esta matéria: Fim de uma era: Nova lei da CNH aprovada na Câmara e acerta em cheio o documento dos idosos 60+