É possível adiantar 13º salário a trabalhadores e a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Saiba a seguir como isso pode ocorrer.
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Antecipação do décimo terceiro: o que é e como funciona?
O 13º salário é um direito a trabalhadores brasileiros com carteira assinada no esquema CLT. O pagamento extra foi implementado no Brasil em 1962, pelo então presidente João Goulart, através da Lei 4.090/62.
De acordo com a lei, “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.
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Também chamado de ‘gratificação de Natal’, esse pagamento dá o direito do trabalhador receber o valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário. Isso significa que no fim das contas, esse trabalhador receberá um salário normal a mais em dezembro.
Existe, porém, uma lei que altera a realidade do pagamento natalino, que é a Lei nº 4.749/65. Essa legislação passou a estabelecer o pagamento em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga até novembro do ano ao qual se refere. A legislação diz o seguinte:
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“Art. 1º – A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
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O mesmo ocorre com quem recebe os direitos previdenciários de pensão e aposentadoria do INSS. Tanto a divisão do valor quanto o adiantamento podem ocorrer aos beneficiários.
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É possível adiantar o 13° salário?
Quem decide sobre a antecipação do benefício trabalhista é o próprio empregador. Ele tem entre os meses de fevereiro e novembro para realizar o pagamento de parcelas do 13º salário. A data limite é 20 de dezembro.
Existe também um acordo que o trabalhador pode fazer com o empregador, pedindo que a primeira parcela seja paga junto com o valor das férias. Esse pedido deve acontecer em janeiro e o pagamento pode ocorrer a partir de fevereiro.
Quem tem direito à antecipação do décimo terceiro salário?
O pagamento do adiantamento do décimo terceiro é direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Isso não ocorre com quem recebe direitos previdenciários, já que o INSS realiza o pagamento do benefício extra através de um calendário.
Para ter acesso às datas de pagamento, o beneficiário deve seguir as datas de pagamento de acordo com o número final do NIS. Os pagamentos ocorrem em duas datas distintas, mas também recebem um tipo de antecipação.
Por exemplo, em 2023, o Governo anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados do INSS no dia 4 de maio de 2023. Os pagamentos que estavam previstos para agosto e novembro aconteceram em maio e julho de 2023.
Pagamento de benefício ocorre através de empresas e do INSS (Foto: Reprodução/g1)
Vale a pena adiantar o 13° salário? Confira as vantagens e desvantagens
Antecipar o 13º salário pode ter algumas vantagens e desvantagens. É preciso ter em mente que o benefício é, acima de tudo, um valor extra para complementar os gastos e movimentar a economia em dezembro. Com a chegada das festas de fim de ano, os brasileiros costumam fazer mais compras e a gastar mais.
Vantagens
Antecipar o décimo terceiro com as férias vale a pena se você tiver uma finalidade para o dinheiro;
Por não ter juros, é possível realizar pagamentos de contas e fazer compras essenciais;
Se você precisa fazer uma compra ou tem uma emergência financeira, é melhor usar a primeira parcela do 13º salário com antecedência do que comprar com cartão de crédito e se enrolar para pagar futuramente.
Para as empresas, adiantar o pagamento pode:
- aumentar a produtividade dos colaboradores;
- influenciar positivamente na retenção de talentos;
- fortalecer o vínculo entre empresa e funcionário;
- funcionar como uma maneira de valorizar o trabalhador.
Desvantagens
- Adiantar 13º salário pode ser prejudicial para quem tem gastos intensos no fim do ano;
- Dezembro tem Natal, Réveillon, gastos com presentes e viagens, o que pode fazer falta se o dinheiro do benefício for gasto no início do ano.
Como adiantar o 13° salário?
Existem algumas formas para antecipar o pagamento do 13º salário. A princípio, essa modalidade deve acontecer através de um acordo entre o trabalhador e o empregador. O valor, entretanto, deve cair todos os anos na conta do colaborador.
Empresas
Muitas empresas, geralmente, fazem o adiantamento do décimo terceiro ao longo do ano e deixam a segunda parcela para dezembro. Outras, ainda, fazem o pagamento da primeira parcela somente no final de novembro, data limite conforme a legislação trabalhista.
Instituições financeiras
A maioria dos bancos realiza uma espécie de adiantamento do 13º salário. Esse pagamento ocorre através de um empréstimo na instituição financeira onde o trabalhador recebe o salário todos os meses.
A intenção é que o colaborador realize o pagamento junto à instituição financeira, sendo acrescidos os juros e as taxas informadas no momento da solicitação.
Qualquer pessoa que aposentada ou pensionista do INSS ou que trabalhe em empresa pública ou privada com carteira assinada pode solicitar o empréstimo do adiantamento do décimo terceiro.
Quais bancos estão antecipando o décimo terceiro?
Atualmente, muitas instituições financeiras realizam o empréstimo do 13º salário. Elas são: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil.
Empréstimo para antecipação de 13° salário: tabela comparativa
- Caixa Econômica: tem limite de crédito que vai de R$500 a R$20.000 e juros pré-fixados.
- Bradesco: antecipa até 100% do décimo terceiro, com valor de crédito que pode ir de R$200 a R$50.000.
- Itaú: a contratação pode ser feita pelo app, de maneira simples e rápida. As taxas de juros são reduzidas e o dinheiro é disponibilizado na hora.
- Santander: libera até 100% do valor do décimo terceiro.
- Banco do Brasil: antecipa até 80% do valor do décimo terceiro, com limite máximo de R$20.000 e liberação do dinheiro no ato da contratação.
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Conclusão
Adiantar 13º salário pode acontecer com qualquer trabalhador CLT, com carteira registrada. A empresa pode realizar a antecipação por decisão própria, mas algumas firmas podem realizar um tipo de acordo com o colaborador. Além disso, o INSS também realiza antecipações do pagamento.
Aposentados também têm direito a pagamento do 13º salário todos os anos (Foto: INSS)
