AGORA É LEI: Nova regra atinge mais da metade de aposentados do INSS e você PRECISA se atentar

Nova lei aprovada atinge em cheio mais da metade de aposentados pelo INSS

Atualmente, muitos aposentados e pensionistas do INSS possuem empréstimos consignados, inclusive, a maioria das instituições financeiras possuem pacotes dessa modalidade de crédito voltada a esse grupo especificamente.

Segundo o portal G1, o INSS contabiliza 16,7 milhões de aposentados e pensionistas com pelo menos um empréstimo. Esse número representa um pouco mais da metade (54,2%) do total de aposentadorias e pensões mantidas pelo Instituto.

Fora isso, 1,8 milhão estão com quase metade (45%) do benefício comprometido com o empréstimo, e isso é muita coisa, levando em consideração que a renda dos mesmos nem sempre é suficiente para as necessidades básicas.

Infelizmente, pra piorar ainda mais a situação, muitas credoras acabam não deixando, de forma bem clara e explícita, informações sobre taxas de juros, fazendo com que muitos deles sejam induzidos ao erro e caindo em “armadilhas” comprometendo mais do que se deve do seu benefício.

Pensando nisso, e diante dessa informação preocupante, uma nova lei que visa proteger esses mesmos idosos, acaba de entrar em vigor em Belo Horizonte (MG) e é sobre ela que iremos falar hoje.

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Por dentro da lei

Ainda de acordo com o portal G1, é prevista nesta lei que seja PROIBIDA contratações desse tipo de serviço de empréstimo consignado via telefone ou mensagem de texto.

Fora isso, ela ainda exige uma total clareza quanto às informações sobre juros e pagamentos de parcelas. A lei prevê que a pessoa que contrata deverá ser informada, “de maneira e em linguagem claras e inteligíveis”, sobre todos “os elementos e pormenores do acordo”.

Na prática, ela visa  facilitar o entendimento no que diz respeito a quantidade de parcelas, taxas de juros e administrativas, possibilidades de amortização e o valor total do contrato, com e sem os encargos adicionais.

O texto também proíbe contratação de consignados por telefone. Gravações de autorizações dada por ligações não serão aceitas como prova de ocorrência.

Ou seja, a partir de agora, todo acordo firmado seja por telefone ou internet, deverá ser concretizado somente com a assinatura desses idosos, com assinatura e apresentação de documento de identificação, seja presencialmente ou virtualmente.