Trabalhadores do esquema MEI devem ficar atentos a lista de proibições do Simples Nacional a partir de 2024
Ser Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil atualmente facilita a vida de milhões de pessoas a garantirem o seu sustento. Existem, no entanto, algumas atividades que foram excluídas do Simples Nacional para 2024.
Cerca de 13,2 milhões de pessoas atuam na categoria MEI. A expectativa é esse número cresça ainda mais no ano que vem, mesmo com algumas atividades excluídas.
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De acordo com as novas regras do Simples Nacional, pelo menos 16 atividades não se enquadram mais no esquema de Microempreendedor Individual. São elas:
- Adestrador de aves/animais;
- Alinhador de pneus;
- Aplicador agrícola;
- Arquivista (de documentos);
- Balanceador (de pneus);
- Banhista de animais (domésticos);
- Coletor de resíduos;
- Comerciantes de fogos de artifício, de modo geral;
- Comerciante de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Comerciantes que vendam medicamentos veterinários, produtos farmacêuticos homeopáticos e produtos sem manipulação de fórmulas;
- Contador (e técnico contábil);
- Coveiro;
- Dedetizador;
- Editor (de jornais);
- Fabricante de absorventes;
- Fabricante de águas (naturais), desinfetantes, produtos de limpeza, perfumaria, higiene pessoal, detergentes e sabões.
Caso você faça exerça alguma dessas atividades, será necessário se atualizar em 2024 para continuar garantindo o seu sustento.
COMO ABRIR EMPRESA (MEI)
O Governo Federal facilitou a abertura de empresas recentemente. Agora, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e selecionar o tema “Quero Ser”. Depois, clique em “Formaliza-se” e realize um login em sua conta gov.br. Por fim, preencha o formulário de inscrição de MEI e assinale as declarações.
MEI TEM DIREITO A SEGURO-DESEMPREGO?
Não. Quem é MEI não tem direito a seguro-desemprego, férias e nem benefícios como VR, VT e plano médico. O INSS, entretanto, garante algumas condições, como auxílio-doença, contanto que haja 12 contribuições na Previdência Social.
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