Se você costuma fornecer dados pessoais em estabelecimentos como postos de gasolina, deve ficar atento a essa prática, que pode gerar sérios riscos
Nos dias atuais, é muito comum fornecer o número do CPF ao efetuar uma compra. No entanto, nem sempre a prática de apresentar a documentação é uma ação segura e pode trazer sérias consequências. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre um alerta que chega aos motoristas que informam o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em postos de gasolina da Shell, BR e mais.
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De acordo com o portal ‘Coluna Financeira’, a prática de solicitar o CPF dos clientes em postos de gasolina e grandes redes durante o pagamento, com a promessa de descontos e benefícios exclusivos em troca se tornou comum. Essa tática, utilizada por empresas como Ipiranga, Petrobras e Shell, atrai consumidores interessados em economizar, mas levanta questões importantes sobre privacidade e conformidade com a legislação.
Em setembro de 2020, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, o CPF se tornou uma credencial de grande importância para cada brasileiro. Ao colocar a exposição os dados do documento, riscos a sua integridade como cidadão poderão acontecer. Dessa maneira, tornou-se obrigatório o consentimento prévio, claro e específico para a sua coleta e uso.
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Diante dessa situação, segundo a fonte, os postos de gasolina devem não apenas obter o consentimento apropriado dos clientes, mas também implementar medidas sólidas de segurança de dados, como criptografia e treinamentos de funcionários, para garantir a proteção das informações coletadas.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou na fiscalização da coleta excessiva de dados pessoais. No estado de São Paulo, a Lei 17.301/2020 já proíbe explicitamente a exigência do CPF dos clientes sem uma clara informação sobre a finalidade e a abertura de cadastro para a concessão de benefícios.
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Dito isso, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como exercê-los incluindo o direito de solicitar a exclusão ou correção de seus dados pessoais. Cada rede possui um processo para isso, geralmente disponível em seus portais de privacidade. Com as multas substanciais prevista pela LGPD, que podem chegar a R$ 50 milhões, proteger as informações pessoais não é apenas uma questão de direito, mas também de responsabilidade empresarial e ética.
Como imprimir o meu CPF pela internet?
Para imprimir o documento pela internet, basta acessar o site da Receita Federal. Veja o passo a passo:
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No canto superior esquerdo, acesse o menu e clique na opção “Serviços”:
Clique na opção “Cadastros”, e depois em “Cidadão (CPF)”. Pronto.
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