Verdade a respeito da taxação de Pix é exposta a todos os brasileiros através de um comunicado do Banco Central nesta terça-feira (30) e você precisa entender o que está acontecendo
Ainda no ano de 2023, uma informação envolvendo uma possível taxação no PIX, cujo qual é a modalidade mais usadas para pagamentos em todo o país, deixou muitos brasileiros em alerta, fazendo com que o Banco Central precisasse se pronunciar.
De acordo com o portal Valor Invest, durante uma sessão no Senado Federal, realizada no dia 10 de agosto de 2023, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi taxativo quanto a essa preocupação: “Não vamos taxar o Pix. Não existe isso.”
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Com isso, essa verdade exposta pela autarquia fez cair por terra essa informação em que algumas mídias afirmavam que de fato Pix poderia vir a ser taxado. Essa atitude do Banco Central aliviou milhares de correntistas que já estavam apreensivos com essa perspectiva.
Por dentro do assunto
Ainda de acordo com Roberto Campos, a única diferença é que o Banco Central tem pedido aos bancos para que sejam mais rigorosos na abertura de novas contas, para que haja menos contas “laranja” e que as fraudes com o Pix sejam combatidas.
Outra iniciativa foi permitir que as pessoas “modulem” o sistema Pix. Por exemplo, determinando que só possa fazer esse tipo de transferência para seus contatos.
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Sobre a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) ele opinou que não é um imposto eficiente. Contou ter defendido essa posição no governo anterior, no qual havia defensores da ideia.
O Banco Central tem reafirmado que: “Como regra geral, as pessoas físicas são isentas de tarifas no Pix, seja para pagar, seja para receber”. Algumas regras distintas foram o que alimentaram esses inúmeros boatos nas redes sociais.
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Isso sem mencionar que as regras oficiais expostas prevê a taxa APENAS para pessoas jurídicas e não físicas. Inclusive, a tarifa é diferente de tributação e não há discussões em curso sobre uma possível tributação.
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Quanto ao valor da tarifa que é cobrado pela transação financeira, o Banco Central NÃO DEFINE uma tarifa fixa ou um limite.
Criado no ano de 2020 pelo Banco Central, o Pix permite que cada pessoa possa ter até cinco chaves e empresas, até vinte.
Em que casos se aplica a cobrança por PIX?
Como mencionamos acima, a cobrança da tarifa é permitida pelo BC apelas para clientes pessoa jurídica (microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais (EIs) e já é adotada em vários bancos.
A cobrança para pessoa jurídica é autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro do ano de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020 e pode ser feita no momento de receber ou de realizar a operação nas seguintes situações:
- Se o recebedor for uma pessoa física e usar o Pix informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento;
- Se o recebedor for pessoa jurídica e usar Pix informando os dados da conta ou chave.
- Se o pagador for pessoa física;
- Se o pagador for pessoa jurídica e usar pix por QR Code ou serviço de iniciação.
