Comunicado hoje (17/01): Alerta chega pra quem informou o CPF na nota fiscal no Atacadão, Assaí e+

Comunicado alerta para quem informou o CPF na nota fiscal em supermercados e outros estabelecimentos sobre mudanças importantes e possíveis consequências

Trazemos um alerta importante para consumidores que informaram o CPF na nota fiscal de compras realizadas em redes como Atacadão, Assaí e outras.

A medida chama atenção para a necessidade de regularização dos dados, a fim de evitar transtornos com o fisco e garantir que os registros fiscais estejam em conformidade com as exigências legais.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pelo Terra Brasil Noticias, detalha mitos e verdades sobre colocar o CPF na nota fiscal.

Vantagens do CPF na nota fiscal

Incluir o CPF na nota fiscal é uma prática que oferece diversos benefícios tanto para os consumidores quanto para o Estado.

Ao fornecer seu CPF, o consumidor contribui para o combate à sonegação fiscal, pois garante que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja corretamente recolhido.

Além disso, essa ação fortalece a arrecadação tributária, permitindo que o governo estadual invista em serviços públicos essenciais.

Benefícios

Para os consumidores, os benefícios são significativos. Em muitos estados, ao incluir o CPF na nota, é possível acumular créditos que podem ser utilizados para obter descontos em impostos como o IPVA ou o IPTU.

Além disso, alguns programas estaduais oferecem sorteios de prêmios em dinheiro, ingressos para eventos culturais e até mesmo a conversão dos créditos acumulados em recargas de celular.

Alerta

É importante destacar que a inclusão do CPF na nota fiscal não expõe o consumidor a riscos de fraude. Muitos temem que seus dados pessoais possam ser utilizados indevidamente, mas essa prática é segura e regulamentada pelos órgãos competentes.

Além disso, informar o CPF na nota não aumenta a probabilidade de ser selecionado para a malha fina da Receita Federal, desmistificando um mito comum entre os consumidores.

Cada estado brasileiro possui um programa específico relacionado à inclusão do CPF na nota fiscal.Em São Paulo, o programa “Nota Fiscal Paulista” permite que os consumidores acumulem créditos e resgatem-nos em dinheiro ou utilizem-nos para abatimento de impostos.

No entanto, no Ceará, o programa “Sua Nota Tem Valor” oferece benefícios semelhantes, incentivando a participação ativa dos cidadãos na fiscalização tributária.

Cuidado

Por fim, em relação aos mitos que cercam a prática de incluir o CPF na nota fiscal, é importante esclarecer que essa ação não tem como objetivo monitorar os gastos individuais dos consumidores.

Apontamos 4 pontos que todos devem prestar muita atenção:

1. A Receita Federal analisa quem informa o CPF na nota fiscal. Mito. A inclusão do CPF na nota serve apenas para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS. 
2. Informar o CPF na nota aumenta o risco de fraude. Mito. A inclusão do dado na nota fiscal não expõe o consumidor a fraudes financeiras. 
3. O CPF na nota serve para o governo saber os gastos das pessoas. Mito. Os governos estaduais incentivam a prática para combater a sonegação fiscal e conscientizar sobre os tributos — tanto que criam programas de benefícios como os listados anteriormente. 
4. É necessário realizar o cadastro no programa de benefício estadual para concorrer a prêmios e resgatar créditos. Verdade. Apenas através do cadastro plataforma estadual do programa de incentivo é que se pode ter acesso aos créditos, concorrer a prêmios e resgatá-los.

CONCLUSÃO 

Veja também matéria especial sobre: Isenção colossal no IPVA e +1 EXTRA: CPF na nota no Carrefour, Assaí e + garantem 2 vitórias em SP em 4 passos.