Anvisa baixa proibição que serve como ALERTA a todas as mulheres do país
E uma nova proibição da ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) deixa um alerta importante quanto a um serviço oferecido em certos estabelecimentos, principalmente para mulheres visto que são o principal público alvo do mesmo.
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Pois é, ainda em julho deste ano de 2023, Justiça Federal tomou a decisão em manter a validação ANVISA que proíbe um tratamento muito oferecido em milhares de clínicas de estética do país.
Estamos falando do famoso bronzeamento artificial, que costuma ser muito procurado, principalmente no inverno visto que os dias de sol são mais escassos.
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Muitas mulheres recorrem ao bronzeamento artificial, principalmente no inverno (Foto Reprodução/Internet)
Nos trâmites da lei
De acordo com o portal Agência Brasil, essa decisão foi proferida no dia 25 de julho de 2023 e divulgada no dia 31 de julho de 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009.
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Esse caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). Inclusive a juíza responsável pelo caso negou o recurso de um empresário para derrubar a eficácia de tal resolução da Anvisa.
Esse tal empreendedor pretendia ser beneficiado por uma das inúmeras decisões coletivas que suspenderam a norma sanitária e autorizaram clínicas de estética a oferecerem esses serviços de bronzeamento, que como mencionamos costuma ser muito procurado nesta época.
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De acordo com a magistrada Ana Lídia Monteiro, essa liberação do bronzeamento artificial ocorreu apenas para as partes (empresas e pessoas físicas) de um processo coletivo que tramitou no estado de São Paulo, não podendo ser aplicado em outra localidade.
Na manifestação protocolada no processo, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população.
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Anvisa proibiu o uso de equipamentos com emissão de radiação ultravioleta para fins estéticos (Foto Reprodução/Internet)
Risco de câncer …
Essa proibição feita ainda no ano de 2009 se deve ao fato de que, de acordo com o que a própria ANVISA alega, NÃO HÁ COMO DETERMINAR o nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar sérios riscos à saúde como o câncer de pele.
Vale mencionar que esse é o tipo de câncer que mais afeta o Brasil, incluindo o melanoma que (embora mais raro) é o que oferece risco maior de metástase e morte.
MAS ATENÇÃO! essa proibição NÃO SE APLICA aos equipamentos com emissão de radiação ultravioleta, DEVIDAMENTE REGISTRADAS, destinados a tratamento médico ou odontológico.
Qual a recomendação da Anvisa?
Apesar do bronzeamento artificial ser um procedimento proibido por lei e oferecer risco à saúde da população, é do conhecimento de todos que ainda existem equipamentos para fins estéticos em uso em estabelecimentos de embelezamento.
Sendo assim, a recomendação é que estes casos devem ser IMEDIATAMENTE DENUNCIADOS na Vigilância Sanitária
AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população (Foto Reprodução/Internet)
De acordo com a Justiça Federal, agora em outubro de 2023, A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou mais um pedido de uma profissional liberal, atuante na área de estética corporal, para que lhe fosse autorizada o procedimento.
A utilização da câmara de bronzeamento artificial continua sendo PROIBIDA pela ANVISA conforme Resolução da Diretoria Colegiada do órgão RDC n. 56/2009.
