Aposentados pelo INSS podem perder dinheiro caso tenham que pagar honorários a advogados; entenda o que pode acontecer
Um novo projeto de lei envolvendo aposentados pelo INSS tem gerado uma verdadeira polêmica. O Conselho Nacional de Previdência Social é contra a proposta e já se manifestou contra o texto na Câmara.
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De acordo com o jornal Extra, o texto prevê que gastos com honorários dedicados à defesa de concessão ou revisão de benefício sejam reduzidos da aposentadoria. Atualmente, o projeto já foi aprovado na Câmara.
O ex-deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC) é autor da proposta que autoriza o INSS a descontar do provento dos segurados gastos com advogados em caso de concessão ou revisão de benefícios, na esfera administrativa.
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Com a aprovação, bastará que o contrato seja “devidamente assinado pelas partes” para que os aposentados tenham descontos do benefício para o pagamento dos honorários.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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AVANÇO
“O protocolo de requerimentos de serviços e de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é livre de quaisquer custas e ônus e não pressupõe a intermediação de terceiros”, diz a resolução do CNPS.
O 14º SALÁRIO DO INSS EXISTE?
Fruto do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a ideia inicial era que o 14º salário do INSS fosse implementado já em 2020 e 2021 para compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus.
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Aposentados podem ter problema com pagamento do INSS por causa de nova lei (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
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