Novo Recurso importante é divulgado para todos os beneficiários do INSS e você PRECISA saber do que se trata
E o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu um recurso que possibilita o segurado da instituição a contestar o benefício previdenciário negado e essa ação deve ser feita por meio de um recurso administrativo.
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Segundo o portal FDR, o beneficiário que recorrer a esta medida deve fazê-la no prazo de 30 dias, os quais começam a ser contabilizados a partir da data de recusa do benefício.
A solicitação deve ser protocolada de duas maneiras: pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento através do número 135.
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Com o processo protocolado, o requerimento deverá ser analisado por um relator que estudará minuciosamente cada caso, para então, fazer o devido julgamento mediante um colegiado.
O colegiado, por sua vez, deve ser composto por um representante do Governo Federal, outro das empresas, e um dos trabalhadores. Em situações específicas, haverá a presença de um integrante da assessoria técnica médica do Conselho de Recursos.
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Normalmente este profissional é convocado quando é preciso verificar documentos médicos relacionados à benefícios por invalidez, por exemplo.
Entendendo um pouco melhor sobre o recurso
É importante mencionar que a análise do recurso proveniente do benefício negado pelo INSS nem sempre é feita no mesmo estado em que o pedido foi feito, e isso pode ocasionar em certa demora na resolução.
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Sendo assim, na tentativa de assegurar que o recurso não fique estagnado na fila de espera, o processo pode ser redistribuído entre a Junta de Recursos. No geral, o órgão deve analisar todos os parâmetros do processo e devolvê-lo ao INSS em até 85 dias.
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Porém, um levantamento feito pelo Conselho de Recursos da Previdência Social apontou que o tempo médio gasto nos julgamentos tem sido de 267 dias.
Enquanto isso, o segurado pode acompanhar todos os trâmites do julgamento pela internet e se manifestar sempre que sentir necessário, desde que solicite essa participação no requerimento do recurso.
O que fazer em casos de benefícios negados?
Antes de mais nada é preciso saber quais segurados têm direito a entrar com um recurso contra o INSS. Como é o caso do beneficiário ou dependente do segurado que morreu e teve o benefício [exemplo: pensão por morte] negado.
Nos casos em que o benefício previdenciário é negado, o próprio INSS notifica o segurado por meio de uma carta, explicando os motivos da recusa.
Caso o segurado tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo da carta, ele deve entrar imediatamente em contato, por meio dos canais de atendimento da instituição, tanto remotos ou presencialmente nas agências da Previdência Social.
Esclarecidas as razões pelas quais o benefício foi negado, o segurado tem até 30 dias para entrar com um recurso conforme mencionado. Passado um dia que seja, o segurado perde o direito à contestação, pois o INSS não aceitará nenhum requerimento neste sentido.
Para entrar com o recurso do benefício negado é preciso acessar o Meu INSS, por onde o requerimento será analisado em 1ª instância. No portal, é preciso realizar este passo a passo:
Acessar o Meu INSS
Em seguida acessar os Agendamentos/Solicitações
Clicar em Novo Requerimento
Selecionar o serviço Recurso – atendimento à distância
Clicar em atualizar
Verificar se os dados estão corretos
Clicar em Avançar
Fornecer as informações solicitadas e concluir o pedido de reanálise.
