Tudo sobre o verdadeiro alerta que chega para aqueles que pedem o CPF na nota por desconto nos postos de gasolina
Como todos sabem, colocar o CPF na nota ajuda a combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, através da emissão da nota fiscal.
Assim, além disso, tal ato pode trazer diversos benefícios aos consumidores, bem como:
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- Descontos. Alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, o acúmulo de notas fiscais gera um abatimento, de até 10%, no IPVA do ano seguinte.
- Prêmios. Sorteios de prêmios que vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão.
- Resgate.
Mas, você já colocou o CPF na nota ao abastecer o seu carro ou moto no posto de gasolina? Acontece que, grandes postos como Ipiranga, BR e mais agora estão PROIBIDOS e vocês irão conferir nesta sexta-feira (12), um alerta que chega pra quem dá o CPF por desconto nos postos de gasolina. As informações são do portal Monitor do Mercado.
Bom, vamos falar sobre a luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada em setembro de 2020, qualquer coleta de dado pessoal necessita de um consentimento prévio, esclarecido e específico do titular.
Acontece que, mesmo com promessas de vantagens econômicas, a solicitação do CPF em transações comerciais pode violar essa normativa, resultando em sérias repercussões legais para os estabelecimentos envolvidos. Segundo a fonte, a LGPD destaca a necessidade de proteger esses dados, limitando seu uso a contextos em que há consentimento explícito ou obrigações legais claras.
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Para melhor entender sobre o assunto, para estar conforme a LGPD, os postos de gasolina devem adotar medidas apuradas de segurança, como a criptografia de dados e o treinamento adequado de seus funcionários.
E não para por aí, também é essencial que haja transparência no processo de coleta de dados, informando os clientes sobre a finalidade e o uso que será dado ao CPF. Em São Paulo, por exemplo, uma legislação específica proíbe a exigência do CPF sem uma explicação clara sobre esses pontos.
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Em suma, é muito importante destacar que a coleta de CPF em postos de gasolina, embora comum e frequentemente associada a vantagens econômicas, deve ser conduzida com extremo cuidado para garantir a privacidade e a conformidade com a legislação vigente.
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Assim, também salientamos que proteger as informações pessoais é uma responsabilidade compartilhada por empresas e consumidores, essencial para uma sociedade digital mais segura e transparente.
Quais são as maiores redes de postos de gasolina do Brasil?
Confira a seguir uma lista com os principais postos de gasolina:
- BR Distribuidora – 37,6%
- Ipiranga – 19,4%
- Shell – 13,4%
- Esso – 5,4%
- Ale – 3,8%
- Outras – 20,4%
