Tarifa está deixando as pessoas preocupadas
Uma das revoluções do mercado financeiro nos últimos anos foi o lançamento do PIX. O meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central facilita e muito a vida das pessoas, que antigamente tinham que ficar reféns dos métodos DOC e TED.
Com o PIX é possível transferir o dinheiro que está na conta instantaneamente. Lançado em 2020, o novo modelo sempre está repleto de novidades.
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SAIBA MAIS! ALERTA GERAL e necessário agora para todos os brasileiros que costumam usar o PIX
Sendo assim, uma das que mais estão chamando atenção dos seus usuários nos últimos dias é sobre uma tarifa atrelada ao meio de pagamento e por isso vamos esclarecer todos os detalhes para que você não caia em uma furada.
Isso porque, existem relatos de alguns clientes sobre comerciantes que estavam cobrando uma tarifa extra para quem estava optando por usar esse meio de pagamento.
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Portanto, muitas pessoas ficaram em dúvidas se esse tipo de cobrança era legal ou não. A confusão acontece por causa de algumas transações no débito e no crédito, onde alguns lojistas costumam repassar as taxas das administradoras de cartões para os clientes.
Porém, nenhuma empresa pode cobrar taxa sobre o PIX, pois o mesmo não possui custo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os comerciantes possam cobrar preços diferentes para compras a prazo ou para pagamentos em dinheiro, cartão de débito ou de crédito, desde que essa informação seja exposta aos consumidores.
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Acontece que essa legislação é de 2017, ou seja, ainda não existia a opção de pagamento via PIX. Portanto, não existe nenhuma regulamentação que autorize a cobrança de uma taxa dos consumidores que queiram optar por mais essa facilidade de pagamentos.
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PIX é o mesmo que dinheiro (Foto: Reprodução / Internet)
PODEM COBRAR TAXAS?
Na realidade, a maioria dos vendedores de produtos ou serviços consideram o novo meio de pagamentos uma forma mais prática e segura. Assim, acabam oferecendo um desconto maior para quem quiser pagar dessa forma.
De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras não podem cobrar taxas com relação ao PIX de pessoas físicas. Porém, os bancos podem cobrar de pessoas jurídicas (empresas), sendo que cada um pode determinar de quanto será o valor e as condições da cobrança.
Já o cliente pessoa física que decide comprar em um estabelecimento que aceita PIX, não deve ser cobrado com nenhum tipo de tarifa. Portanto, o cidadão pode formalizar uma denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.
