“Vai acontecer”: Alexandre de Moraes aciona STF às pressas com nova ordem e atinge aposentados do INSS

O ministro do STF cravou uma decisão triunfal e que caiu como uma verdadeira bomba para milhões de aposentados

Não há dúvidas de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos principais órgãos do Governo Federal. A autarquia, vale dizer, é responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios.

E por falar no órgão, Alexandre de Moraes acionou o STF às pressas com nova ordem que caiu como uma verdadeira bomba e atingiu em cheio milhões de aposentados.

A grande realidade é que, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no dia (21) de março de 2024, a tese da Revisão da Vida Toda aos aposentados do INSS. A decisão, por 7 votos a 4, reverteu um entendimento anterior da Corte que possibilitava aos segurados recalcular seus benefícios com base na média de todas as suas contribuições, desde o início da carreira profissional.

Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de revisão dos benefícios para aqueles que iniciaram suas contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009. Mas, no julgamento da corte, o Supremo derrubou essa possibilidade.

Continua após o Veja Também

Veja também

“Entra em vigor”: INSS confirma nova lei dos bancos atingindo os R$ 1.412 e os cartão de crédito dos idosos 60+

R$480 bilhões: O veredito de Alexandre de Moraes que atinge em cheio o salário dos 60+ do INSS

Está sendo pago no governo Lula: INSS paga benefício de R$ 7 mil para todos dessa lista hoje (06)

Segundo informações do portal ‘Agência Brasil’, além do ministro Luís Roberto Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Por sua vez, André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

SITUAÇÃO PÓS-DECISÃO

Vale dizer que, os aposentados que já tiveram os benefícios revisados na vida toda não serão afetados. Acontece que a decisão do STF não tem efeito retroativo, ou seja, não anula as revisões já concedidas.

Por sua vez, novos pedidos de Revisão da Vida Toda não serão mais aceitos. Agora, os aposentados do INSS só poderão ter suas aposentadorias recalculadas levando como base as regras da época em que contribuíram com o órgão.

Após a decisão, segundo o ‘InfoMoney’, “é preciso decidir o que vai acontecer com ações que já estão na Justiça”. Um outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2023, a fim de conseguir recorrer e mudar tal decisão cravada em março. Porém, informações da assessoria do tribunal afirmaram que uma nova ordem exigindo o adiamento foi acionado às pressas ao STF pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o portal Terra, temas complexos como o da Revisão da Vida Toda são complexos e, por isso, é normal que o julgamento acabe se prolongando mais do que se espera.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda tem o simples e claro objetivo de aumentar o valor recebido. A ideia é pedir que a Previdência Social realize uma revisão e calcule o valor outra vez.

Assim, o INSS considera os valores que o trabalhador contribuiu no seu tempo de serviço ao aprovar a aposentadoria. Vale lembrar que, quanto maior a contribuição, maior deve ser o benefício recebido, respeitando o teto que muda anualmente.