Bloqueio e adeus dos R$ 600: Veredito de Alexandre de Moraes no STF atinge em cheio pagamento do Bolsa Família

O ministro tomou decisão em meio à investigação contra beneficiária envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023

No Brasil, o Bolsa Família atende mais de 20,8 milhões de pessoas. O programa social é responsável pela liberação de R$ 600 mensais, entre outros adicionais para os diferentes grupos incluídos no CadÚnico.

Porém, em maio deste ano, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do pagamento para uma beneficiária. O caso chamou atenção devido às circunstâncias. Na decisão, o ministro apontou um suposto envolvimento dela nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a Gazeta do Povo, Rieny Munhoz Marcula Teixeira tem um filho de 12 anos. O Bolsa Família vinha sendo a principal fonte de renda dela. No entanto, após passar a ser investigada pelos ataques golpistas, ela perdeu o direito ao benefício.

Em entrevista ao jornal, a mulher lamentou a situação. “É desesperador saber que amanhã você não terá o que comer. Sou mãe solo e não consigo comprar nem mesmo uma bolacha para meu filho”, disse a ex-beneficiária, após saber da ordem de bloqueio do ministro do STF.

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Ainda de acordo com a publicação, apesar de ser investigada, não há nenhuma ação aberta contra Rieny e nem denúncia formalizada sobre o possível crime. Ela já foi presa, além de afirmar estar sendo perseguida e sem dinheiro.

Em nota à Gazeta do Povo, a especialista em Direito Criminal, Carolina Siebra, afirma que, sem a formalidade das ações, Alexandre de Moraes foi precipitado. “O bloqueio seria possível apenas se fosse uma conta de grande vulto, como medida cautelar para cessar o suposto crime”, disse.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

A principal regra é de que a renda por cada pessoa da residência seja de, no máximo, R$ 235 por mês. Para fazer a solicitação, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.