Alívio no bolso e benefício concedido às pressas: As 2 grandes VITÓRIAS do INSS confirmadas por Tralli no JH

Saiba quais foram as vitórias do INSS cravadas por César Tralli em edições do Jornal Hoje, da Globo

E o âncora César Tralli, durante algumas edições do Jornal Hoje, da Globo, noticiou a respeito de 2 vitórias do INSS que chegaram como grande alívio a milhares de aposentados e pensionistas.

Reveja abaixo os detalhes sobre cada uma delas:

Benefício concedido

Na edição do JH, que foi ao ar no dia 23 de outubro, César Tralli confirmou a existência de uma nova lei do INSS, cuja qual promete facilitar a concessão de benefícios da autarquia:

 “A partir de hoje (23), as agências do INSS passam a receber atestado médico para pedidos de auxílio-doença sem a necessidade de agendamento prévio”.

A nova regra mencionada pelo jornalista se refere ao Atestmed, medida tomada pela Previdência Social, a fim de desafogar as filas intermináveis de brasileiros que estão tentando conseguir uma concessão de benefícios por incapacidade temporária.

Antes desse sistema remoto, era necessário uma perícia presencial para conseguir o benefício e ainda com certa dificuldade.

Agora, com o Atestmed é possível realizar o procedimento de forma bem mais prática e eficaz.

A única exceção da regra é em casos do auxílio-doença por acidente de trabalho, que ainda necessita de uma análise presencial.

Mais sobre o assunto …

Vale destacar que o Atestmed já reduziu de forma expressiva as filas de espera para a concessão de benefícios.

Com o Atestmed, os segurados podem enviar a documentação médica de forma online, passando por uma análise rápida do perito.

Se todos os documentos estiverem corretos, o benefício pode ser aprovado no mesmo dia, proporcionando uma solução eficiente para a concessão de auxílio-doença.

Essa opção está disponível para todos os segurados, incluindo aqueles que já tinham uma perícia presencial agendada.

Inclusive, esses segurados que já tinham uma perícia presencial agendada, podem optar pelo “Auxílio por Incapacidade Temporária (AIT).

Os dados originalmente agendados para a perícia serão mantidos no caso de indicação de perícia presencial para concessão do benefício, e não existem restrições territoriais nem prazos mínimos de espera para agendar a perícia.

A duração máxima da análise documental é de 180 dias, não consecutivos. Não é possível renovar o benefício, sendo necessário entrar com um novo pedido ao término do prazo estabelecido.

Solicitação:

Para solicitar o Atestmed, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.

Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.

A documentação médica para fazer o requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:

• Nome completo do segurado
• Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo
• Data do início do afastamento ou repouso
• Prazo necessário estimado para o repouso

Toda a documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser enviada por meio dos canais digitais de atendimento, o Meu INSS (aplicativo ou site oficial) e Central de Atendimento 135.

Vale dizer que no dia 25 de setembro de 2023, de acordo com o Portal Brasil 61, o INSS começou a ligar para os segurados que estavam aguardando, há mais de 45 dias, pela perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Alívio para o Bolso:

Já em outra edição, que foi ao ar no dia 15 de março de 2023, o o âncora detalhou sobre as informações a respeito da redução do teto de juros cobrado em empréstimo consignado para beneficiários do INSS:

Foi publicada hoje no Diário Oficial a decisão que reduziu a taxa máxima de juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS”.

Em seguida, o apresentador da Globo reforçou que o teto de juros passou a ser de 1,5% ao mês.

“O teto do juros para esse consignado passa a ser 1,68% ao mês e não mais 2,14% ao mês“.

Consignado do INSS agora:

Porém, de acordo com a Folha de S. Paulo, as taxas de juros do crédito consignado do INSS mudaram novamente no dia 06 de junho de 2024, segundo informou o órgão e o Ministério da Previdência Social.

A medida entrou em vigor cinco dias úteis após a publicação das regras, conforme estabelece normativa federal.

Os percentuais caíram de 1,68% ao mês para 1,66% no empréstimo pessoal consignado e de 2,49% para 2,46%, no cartão de crédito e cartão de benefício.

Ainda de acordo com o portal, eles devem ser aplicados de forma obrigatória por bancos e financeiras que oferecem o crédito.

As novas taxas foram aprovadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) por 11 votos a 4 em 27 maio.

A redução vai ao encontro da política adotada pela gestão do ministro Carlos Lupi na Previdência Social, que acompanha a queda da taxa básica de juros da economia, a Selic.

Vale lembrar que a taxa teve corte de 0,25% na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), chegando a 10,5%.

O novo corte levou a taxa básica ao menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano.

A nova taxa entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da portaria com os novos percentuais.

Até quanto um aposentado do INSS pode comprometer sua renda com o consignado?

O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício, podendo comprometer até:

• 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal
• 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício
• Pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos)..