Projeto de lei, em tramitação, prevê facilidades para motoristas que trabalham na Uber e 99 e multas ainda podem ser eliminadas; Saiba como ela funciona e fique por dentro dos seus direitos
Conforme mencionados em matéria anterior, uma nova lei estipula que motoristas que fazem uso do carro ou moto para prestar serviços com a Uber, 99, Ifood e mais precisam ter a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, cuja qual autoriza que os mesmos continuem a prestar serviços profissionais, como podem ver através desse link*.
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A grande questão é que, ao mesmo tempo que a falta dessa sigla pode significar problemas com multas e até mesmo o risco de perder o documento, a presença dela pode simbolizar um alívio enorme envolvendo as mesmas questões, ficou confuso? Calma que a gente explica!
O que ocorre é que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei anunciada, cuja qual propõe dobrar o limite de pontuação para motoristas que exercem atividade remunerada.
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De acordo com o portal BM&C News, atualmente, o limite para quem tem a sigla EAR em sua habilitação é de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. No entanto, a PL 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere um aumento considerável nesse teto, o que pode facilitar na hora de se “desvencilhar” das multas …
Mais pontos
Essa mesma proposta legislativa apresentada busca ajustar o limite de pontuação para 80 pontos para condutores que utilizam a CNH como ferramenta de trabalho.
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A medida se justifica pelo fato de que radares de controle de velocidade são frequentemente instalados em locais desconhecidos pelos motoristas, o que acaba causando um aumento exacerbado no número de multas e, consequentemente, de pontos na carteira.
Caso a PL seja aprovada, os motoristas profissionais poderão evitar a suspensão da CNH até atingirem o novo limite de 80 pontos, protegendo assim seu oficio e os meios de sustentar suas famílias.
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Além disso, a lei possibilitaria a participação em um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 70 pontos em um período de 12 meses, oferecendo uma oportunidade de educação e correção de condutas ao volante.
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A mesma segue em tramitação cujo status aguarda pela designação do relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Como pedir pelo EAR?
Para conseguir a sigla EAR basta fazer a avaliação ou o exame psicológico. Apesar do Detran de cada estado poder apresentar processos e preços diferentes, em todos os casos, é necessário solicitar a inclusão do EAR por meio do mesmo (inclusive online), o que incluí:
- Fazer a avaliação psicológica;
- Ser aprovado nessa avaliação;
- Pagar as taxas do Detran
Após todos esses processos, basta aguardar a chegada da nova CNH ou inclusão da EAR na CNH digital.
Como mencionamos esses valores variam de estado para estado, em São Paulo, por exemplo, para tirar a EAR, o profissional vai gastar cerca de R$ 130 no exame psicológico e R$116,50 da taxa para a emissão EAR e envio da CNH pelo correio.
Além da taxa de R$ 38,86 a ser paga no Poupatempo (em dinheiro ou no débito). No total, esse processo pode custar cerca de R$ 285,96.
Para motoristas que só tiverem a Habilitação A é necessário ter pelo menos 21 anos, estar habilitado na categoria há pelo menos 2 anos e ter curso de motofrete ou mototáxi.
O tempo para colocar a EAR na carteira é o mesmo para a renovação da CNH e pode depender do local da solicitação. Aqui em São Paulo, o prazo para receber sua CNH física é em até 18 dias, enquanto no Paraná, 10 dias.
