Tudo o que você precisa saber sobre a nova lei já em vigor que traz proibição severa no Vale-Alimentação em 2025
Sem dúvidas, um dos mais importantes benefícios dos trabalhadores que exercem as suas funções em regime CLT, se trata do Vale-Alimentação.
A título de informação, o Vale-Alimentação, em suma, se trata de um valor mensal pago pela empresa para que o trabalhador compre alimentos. É um benefício usado em supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos semelhantes.
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Assim, o VA é pago por meio de um cartão benefício. Além disso, o valor acaba definido pela empresa e não entra na conta salarial. Por fim, o VA pode acumular-se de um mês para o outro.
Pois bem, sabendo de tudo isso, é muito importante que todos saibam também sobre um aviso máximo que acaba de chegar aos CLTs, com uma nova lei trabalhista que já está em vigor e acaba trazendo uma proibição severa no Vale-Alimentação neste ano de 2025.
De acordo com informações do portal Flashapp, a lei que está em vigor dá conta de que é expressamente proibido usar o vale-alimentação de forma inadequada.
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Ou seja, fica assegurado que o vale-alimentação acabe sendo utilizado exclusivamente para compras de alimentos, proibindo o uso para outros tipos de despesas.
Confira a seguir, uma lista de coisas que você não pode comprar com o seu Vale-Alimentação:
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- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e produtos de tabaco
- Cosméticos
- Eletrodomésticos
- Itens para a casa
- Combustíveis (como gasolina e etanol)
- Ferramentas
- Ração para animais
Em síntese, o VA pode ser usado em supermercados, açougues e mercearias, para a compra de alimentos que serão preparados em casa. Por fim, todas essas informações são confirmadas pois a legislação brasileira (Portaria nº 03, de 1 de março de 2002) restringe o uso do vale-alimentação para a compra de produtos alimentícios.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO?
Como explicado acima, o VA usado para comprar alimentos in natura ou processados, como frutas, verduras, produtos de limpeza e outros itens para a casa.
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Já no que se trata do Vale-Refeição, ele acaba sendo usado para comprar refeições prontas, como em restaurantes, lanchonetes, padarias e cafés. Dessa forma, é um benefício que auxilia o colaborador com os custos da alimentação durante uma jornada de trabalho.
CONCLUSÃO
Por fim, mas não menos importante, não podemos deixar de ressaltar que o VA é um auxílio importante porque garante uma alimentação de qualidade aos trabalhadores, melhora a saúde e bem-estar, e também aumenta a produtividade.
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