Durante o “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, Ana Paula Araújo revelou projeto de lei que pode determinar juros de cartão de crédito
Ana Paula Araújo deu uma notícia importante sobre cartão de crédito no “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, nesta quarta-feira (6).
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“A Câmara aprovou o projeto que limita os juros do rotativo no cartão de crédito, e também cria o programa Desenrola, de renegociação de dívidas que está em vigor, mas como medida provisória”, iniciou.
O âncora Fred Ferreira, da Globo em Brasília, deu mais detalhes sobre o assunto: “[Juros de cartão de crédito] causa um buraco no orçamento das famílias. O projeto que segue agora para o Senado traz uma mudança importante: regulamenta a portabilidade da dívida no rotativo para outra instituição financeira com melhores condições de pagamento”.
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O apresentador continuou: “No Brasil, a portabilidade no rotativo não era permitida, mas o limite de juros só seria aplicado se as administradoras de cartão não apresentarem uma contraproposta”.
JUROS MUITO ALTOS
A reportagem de Geiza Duarte explicou que quando o consumidor não consegue pagar a conta de cartão de crédito e entra no crédito rotativo, paga uma taxa de juros de 445% ao ano, em média. A proposta define que o limite de juros no rotativo seja de 100% ao ano.
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Isso significa que, ao final de 12 meses, o banco só poderá cobrar até o dobro da dívida inicial do cartão, já incluídos juros e encargos. O relator do texto é o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo.
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“Nós buscamos uma solução a esse problema. Problema que afeta milhões de brasileiros e brasileiras, que utilizam o cartão de crédito para fazer sua compra, à vista ou parcelado”, diz Alencar.
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“Mas que por ventura, diante de uma circunstância financeira difícil – perdeu o emprego, teve que fazer um gasto extra, ficou doente – enfim, não conseguiu pagar sua fatura, automaticamente cai no juros do rotativo”, continua.
LEI ENTRARÁ EM VIGOR QUANDO?
O limite na Justiça só entrará em vigor se não houver acordo entre as empresas que emitem cartão de crédito e o Conselho Monetário Nacional. Existe um prazo de 90 dias para os bancos apresentarem propostas para limitarem os juros do cartão.