Decreto da ANATEL atinge em cheio operadoras de telefonia como a Vivo e a Claro com possível proibição de serviço crucial
Em abril de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) emitiu decreto que afetou diretamente as operadoras de telefonia: Vivo, Claro e Tim.
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De acordo com o portal Metrópoles, o decreto deixou as operadoras em alerta quanto a possibilidade de retirar o X, antigo Twitter, do ar.
O contato serviu como uma espécie de sobreaviso, caso haja de fato uma decisão judicial para a retirada da plataforma do ar.
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As operadoras em si não têm autonomia para remover um único post na rede social, mas podem, mediante determinação de autoridades do Poder Judiciário, derrubar uma plataforma por inteiro.
Guerra digital
O fato ocorreu um dia depois que o bilionário Elon Musk, dono do X, ameaçar não cumprir as decisões do STF em suspender as contas que defendem golpe de estado e compartilham notícias falsas.
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Vale destacar que alguns extremistas antidemocráticos usavam as redes para propagar ideias golpistas e já tiveram suas contas suspensas por decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De acordo com o portal G1, no dia 07 de abril de 2024, Musk atacou de forma direta Moraes através do próprio X.
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Inclusive, o ministro é relator das ações que tratam de fake news, milícias digitais e nos atos lamentáveis contra a democracia, ocorrida no dia em 8 de janeiro de 2024.
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O bilionário escreveu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Ele ainda afirmou que o ministro do STF: “traiu descarada e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
Ainda no domingo, Musk publicou mensagem no X defendendo o uso do VPN, rede privada virtual em inglês, usado para acessar a internet sem identificar o endereço do IP (protocolo de internet) do computador ou do celular.
Vale destacar que o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, reagiu às declarações de Elon Musk contra o Judiciário brasileiro.
Sem citar Musk diretamente, Pimenta escreveu nas redes sociais que a soberania brasileira não será tutelada pelas plataformas de internet e big techs.
“O Brasil não é a selva da impunidade, e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs“
Qual a pena hoje para quem dissemina desinformação?
De fato as “fake news” prejudicam e muito a sociedade como um todo e, como muitos sabem, elas costumam ter ainda mais força em época de eleição.
Segundo o Jus Brasil, existem verdadeiras máquinas dedicadas a produzir e difundir notícias falsas. E, nesse cenário, você pode simplesmente estar sendo enganado e induzido a desinformação.
Por outro lado, muitos que cometem o crime de mentir e divulgar notícias falsas, assumem de forma consciente o risco.
Tal risco pode levar a consequências graves, seja para quem produz e divulga as notícias falsas, seja para quem é prejudicado por elas.
Existem casos, por exemplo, de pessoas que já foram assassinadas, vítimas de linchamento, por causa de notícias falsas divulgadas contra elas, uma verdadeira tragédia!
Mas saiba que a legislação brasileira prevê uma pena de detenção, de seis meses a dois anos, além de multa para quem comete esse tipo de delito.
Sendo assim esteja sempre atento e não caia na cilada de compartilhar notícias falsas pela internet. Na dúvida, procure sempre se informar em mídias sérias e idôneas.
