ANATEL baixa facão e decreta fim de um dos serviços mais aclamados pelos brasileiros atingindo todas as operadoras do país como Tim, Claro e Vivo
Na última sexta-feira (11), ANATEL baixou uma proibição contra um dos serviços mais aclamados da internet e até mesmo as operadoras do país, incluindo a Claro, Vivo e Tim foram afetadas.
Trata-se das famosas empresas de apostas esportivas, mais conhecidas como as Bets, cujas quais serão retiradas por inteiro dentro dos próximos dias, por não possuírem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
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A ação é parte de uma medida para regulamentar o mercado de apostas no país, conforme a Lei nº 14.790/2023, que exige que todas as plataformas de apostas cumpram requisitos específicos para operar legalmente.
Medidas e notificações
De acordo com a InfoMoney, desde quinta-feira (10), a ANATEL começou a notificar as empresas de telecomunicações- o que inclui as operadoras- a respeito da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para :
- Impedir o acesso de seus clientes a sites e aplicativos de apostas considerados irregulares;
- Adotar as medidas técnicas necessárias para o bloqueio;
Além disso, o tempo de execução do bloqueio deve variar acordo com as soluções técnicas adotadas pelas prestadoras; Veja abaixo como funciona o processo:
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- A Anatel recebeu a lista de empresas bloqueadas e está responsável por monitorar a implementação da medida.
- A SPA identificou as plataformas ilegais, monitorou sites e redes sociais, e localizou 2.040 domínios suspeitos, que enviou à Anatel para o bloqueio.
- O Ministério da Fazenda continua analisando a legalidade das empresas, com previsão de concluir o processo até dezembro de 2024.
Veja as regras para um mercado regulado
A Lei nº 14.790/2023 regulamenta a exploração de apostas de quota fixa, incluindo jogos on-line, e estipula que as empresas que desejarem operar de forma legal a partir de 2025 deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões.
Ademais, elas também devem cumprir rigorosas regras de combate à fraude, lavagem de dinheiro e controle de publicidade.
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De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lei passou a vigorar de forma mais plena e clara: “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”
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As empresas que ainda pretendem operar no Brasil têm 180 dias para regularizar sua situação junto ao Ministério da Fazenda, o que inclui o devido pagamento da outorga/autorização.
Mais proteção pra quem aposta
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que a medida visa proteger os apostadores brasileiros.
Ele destacou que intensificarão o trabalho de divulgação dos sites legais para orientar os usuários sobre as plataformas que cumprem as leis brasileiras e garantem segurança.
Ele também alertou sobre os riscos de apostar em plataformas ilegais, afirmando que estas podem fraudar os próprios usuários.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, complementou, dizendo que as empresas fora da lista positiva não poderão fazer publicidade.
A regra também inclui patrocínio de clubes de futebol, conforme você consegue ver por aqui*.
A lista positiva será o critério para determinar a legalidade da operação e da publicidade dessas empresas no Brasil.
Fiscalização contínua
A ação envolve 20 mil empresas de telecomunicações notificadas pela ANATEL, que terão a missão de executar esse bloqueio dos sites irregulares.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o tempo de execução dependerá das medidas adotadas por cada prestadora.
Além disso, o processo será monitorado para assegurar que o bloqueio seja realizado de maneira eficaz e célere.
Baigorri também reforçou a importância do papel dos cidadãos no combate a apostas ilegais, comparando a prática ao contrabando de produtos.
Segundo ele, “apostar em um ambiente regulado garante a proteção dos direitos dos apostadores”.
Resumo das principais informações:
- Empresas notificadas para o bloqueio: 20 mil prestadoras de telecomunicações
- Data do anúncio: Sexta-feira (11)
- Autoridade responsável: Anatel, em cooperação com o Ministério da Fazenda
- Motivo do bloqueio: Falta de autorização para operar conforme a Lei nº 14.790/2023
- Quantidade de domínios suspeitos: 2.040
- Prazos para regularização: 180 dias, e pagamento de R$ 30 milhões para operar a partir de 2025
Quais são as BETS já regularizadas?
De acordo com o portal G1, cerca de 205 bets já são regularizadas, dentre elas temos:
- Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
- Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
- Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
- Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
- Betboo – Ventmear Brasil S.A.
- Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
- Betnacional – NSX Brasil S.A.
No entanto, se quiser saber a lista completa, basta clicar aqui*
Conclusão final:
Em suma, a decisão da Anatel de bloquear as empresas de apostas esportivas irregulares no Brasil marca um passo importante na regulamentação do setor, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.790/2023.
Sendo assim, houve a notificação de 20 mil prestadoras de telecomunicações para bloquear o acesso a mais de 2 mil domínios suspeitos, o governo busca criar um ambiente mais seguro aos apostadores.
