Decreto da ANATEL: Nova lei armada traz FIM de uma era em apps gigantes como a Uber e atinge em cheio o CPF

Presidente da Anatel fala sobre nova proposta em aplicativos para segurança

Na semana passada, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, fez um pronunciamento sobre uma proposta de lei. Caso aprovada, as mudanças irão atingir o CPF e até mesmo em aplicativos, gigantes como a Uber.

Nesta sexta-feira, 21, iremos mostrar os planos de Carlos Baigorri para atrelar o CPF na verificação de perfis em redes sociais.

Na última semana ocorreu o seminário “Novos Desafios do Ecossistema Digital”, promovido pela Comissão de Comunicação (CCom) na Câmara dos Deputados.

O presidente da Anatel quer que as plataformas online passem a ter cadastros atualizados dos usuários e ofereçam o símbolo de verificado para mais pessoas.

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De acordo com o portal Terra, o principal objetivo da nova medida é ajudar no combate das fake news, discursos de ódio e crimes.

Nos últimos meses, as redes sociais viraram um prato cheio de notícias falsas e discursos de ódio, que podem prejudicar a vida dos usuários.

Desse modo, a nova medida ajudaria a facilitar a identificação e responsabilização de qualquer pessoa física que pratique os atos nas redes sociais.

PROBLEMAS NAS REDES

O presidente da Anatel destacou que o art. 5º da Constituição assegura a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

“No ambiente digital, o anonimato é a regra, não a exceção. A vinculação entre conta e pessoa, que atenderia o mandamento constitucional, não é obrigação das plataformas. Não é uma obrigação. É um produto”, disse Carlos Baigorri, que continuou:

“Não deveria, deveria ser uma obrigação. É como no caso do cadastro do [celular] pré-pago, que exigiu CPF ou CNPJ e hoje tem uma situação cadastral melhor do que há 10 anos”, afirmou o presidente da Anatel.

Em seguida Carlos Baigorri reforçou que, na maioria das vezes, as plataformas digitais e os usuários não são responsabilizados pela propagação da fake news, discursos de ódio e crimes.

O presidente da Anatel ainda comparou a situação com as emissoras de tv, que caso façam alguma dessas atitudes, são punidas.

“Há um estado de coisas inconstitucional, a situação posta faz com que direitos fundamentais sejam violados. De um lado temos as redes sociais, e aqui mesmo já falamos de assimetrias entre mídia tradicional e mídia digital, especialmente na responsabilização do conteúdo veiculado”. afirmou o profissional.

Como fazer uma reclamação na Anatel?

A Anatel é responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.

Desse modo, quando um consumidor precisar fazer uma reclamação contra operadoras, pedir informações, realizar denúncias ou sugestões, basta ligar para 1331.