AGORA: Âncora paralisa a Globo e confirma a NOVA LEI dos bancos que atinge milhões de brasileiros HOJE (27)

Durante o “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, âncoras revelaram detalhes da nova lei que atinge os bancos e pessoas que financiaram imóveis

Ana Paula Araújo e Heraldo Pereira deram uma notícia envolvendo uma nova lei que permite bancos de tomarem de volta imóveis em financiamentos. Nesta sexta-feira (27), os apresentadores do “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, explicaram como essa nova lei funciona.

“O Supremo Tribunal Federal validou a lei que dá direito aos bancos e a outras instituições financeiras de retomar um imóvel dado como garantia em financiamentos imobiliários sem decisão judicial. Isso em caso de inadimplência. Essa é uma regra já prevista na maioria dos contratos”, iniciou Ana Paula Araújo.

Heraldo Pereira entrou diretamente de Brasília com as informações: “É um julgamento com repercussão geral. Vale para todas as ações a respeito do tema, em qualquer instância de Justiça no país. Se refere a contratos com inadimplência, que é o não pagamento de uma conta ou dívida, no caso, no financiamento que ofereceu o próprio imóvel financiado”.

De acordo com o jornal O Globo, essa lei prevê que em caso de não pagamento a instituição credora pode realizar uma execução extrajudicial e retomar o imóvel. O procedimento é feito por meio de um cartório e não passa pela Justiça.

STF determinou nova lei (Foto: Carlos Moura/STF)

NOVA LEI IMPLACÁVEL

A reportagem do “Bom Dia Brasil” dá conta de que, atualmente, mais de 7 milhões de contratos de financiamento habitacional no país têm como garantia o próprio financiamento. Isso representa mais de 99% dos contratos.

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Se o contratante deixa de pagar três prestações, ela já é considerada inadimplente. O banco pode retomar o imóvel a partir dessa data. O cartório dá 45 dias para quitar as dívidas caso seja um imóvel residencial. Se for comercial, o prazo é de apenas 15 dias.

Pessoas inadimplentes questionavam na Justiça a constitucionalidade da retomara extrajudicial do imóvel. Agora, o STF determinou que a regra segue a nova lei e deve ser aplicada em todo o país.

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QUEM APRESENTA O “BOM DIA BRASIL”?

Desde a saída de Chico Pinheiro da bancada, em 2022, apenas Ana Paula Araújo comanda o telejornal.

Heraldo Pereira e Ana Paula Araújo no “Bom Dia Brasil” (Foto: Reprodução/TV Globo)