INSS confirmou isenção do imposto de renda para lista de segurados
Existe um serviço em questão possibilita que o beneficiário do INSS solicite a isenção do imposto de renda devido à condição de portador de doença especificada na Lei 7713/88.
As enfermidades contempladas incluem moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS), comprovação realizada por junta médica especializada.
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O processo para solicitar a isenção de imposto de renda e garantir a vitória à esses indivíduos é efetuado através de 3 passos simples.
O primeiro deles é o preenchimento de um requerimento, o segundo a anexação dos documentos necessários e o terceiro submetendo o pedido pelo portal Gov.br.
A documentação padrão a ser apresentada inclui:
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Para o requerente:
- a) Cópia de documento oficial de identificação com foto e CPF;
- b) Cópia dos exames médicos;
- c) Comprovante de residência;
- d) Cópia do laudo médico
Para procuradores ou curadores:
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a) Documentos mencionados no item 1;
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b) Procuração ou curatela, conforme aplicável.
QUAIS AS 4 VITÓRIAS CONFIRMADAS POR LULA?
O Lula acaba de confirmar 4 vitórias, envolvendo salário dobrado, aposentadoria do INSS mais cedo, volta do carro popular e muito mais. Novidades chegam com tudo neste final de 2023 e cidadãos brasileiros já podem comemorar.
Portanto, de acordo com o portal Infomoney, em meio às fortes cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) turbinou o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), lançado na semana passada por meio de medida provisória (MP). Para saber mais leia a matéria completa aqui!