Novo decreto traz mudança drástica para quem usa serviço de transporte por aplicativo
Recentemente no Jornal Nacional, William Bonner fez um importante anúncio que promete impactar diretamente o serviço de transporte por aplicativos, como Uber e 99.
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Os aplicativos, amplamente utilizados em todo o Brasil, se veem de frente a uma nova polêmica, após cobranças extras pelo uso do ar-condicionado serem denunciadas.
“Há cerca de três semanas, o Jornal Nacional destacou as dificuldades que os brasileiros enfrentam devido à falta de ar-condicionado no transporte coletivo, mas o problema também afeta quem paga mais caro e usa transporte por aplicativo”, salientou o âncora.
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A situação é particularmente crítica em cidades onde as temperaturas são elevadas, e o calor extremo pode prejudicar o bem estar dos passageiros.
Nesse cenário, a Secretaria do Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro emitiu uma nova resolução que proíbe a cobrança de taxas extras pelo uso do ar-condicionado.
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A decisão veio após diversas denúncias. A matéria do JN exibida no começo do ano, inclusive, mostrou uma foto de um passageiro dentro de um veículo, onde era informado a cobrança adicional.
“É essencial que autoridades de defesa do consumidor estabeleçam limites claros para os prestadores de serviços, sejam eles empresas ou autônomos, para evitar cobranças extras injustificadas, que se configuram como a famosa venda casada, prática proibida”, explicou Igor Rodrigues, diretor do Idec, durante a reportagem.
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Pela nova resolução, ao solicitar um carro pelo aplicativo, as informações sobre o veículo devem ser claras e visíveis para o usuário.
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Enquanto as plataformas de transporte não informarem adequadamente, os motoristas são obrigados a manter o ar-condicionado ligado durante toda a viagem, desligando-o apenas se o passageiro solicitar.
Além disso, seguindo o novo decreto, se o veículo não possuir ar-condicionado ou se o sistema estiver quebrado, o aplicativo deve suspender sua circulação.
Sindicado dos motoristas se pronuncia
O sindicato que representa os motoristas de aplicativo ressaltou que os profissionais têm visto seus lucros diminuírem drasticamente, com uma redução de até 60% nos últimos oito anos.
Além disso, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia afirmou que, embora as empresas não possam obrigar os motoristas a ligar o ar-condicionado, a cobrança extra pelo serviço é uma violação dos direitos do consumidor.
Multa
Com o decreto em vigor, os motoristas devem estar cientes de que a prática de cobrança para a utilização do ar-condicionado no Rio é proibida, resultando em notificação e, em caso de persistência, multa ao motorista.
Quando a Uber chegou no Brasil?
Destacando-se como um dos mais usados no Brasil, o aplicativo de corridas estreou no país em 2014. Desde então, surgiram outras plataformas com o mesmo tipo de serviço, como a 99, que é a principal concorrente atualmente.