Saiba tudo sobre o salário mínimo e como ele irá funcionar no próximo ano de 2024 neste domingo (24)
E neste domingo (24), véspera de natal, 3 viradas sobre o novo salário mínimo cai como presente a trabalhadores em todo país. Inclusive no último dia 21 de dezembro foi decidido de forma definitiva o valor do mesmo.
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Como dissemos em matérias anteriores, a própria Ministra do Planejamento e Orçamento, nomeada por Lula, Simone Tebet (MDB), chegou a dar uma estimativa de valores, porém as coisas mudaram um pouco …
Sendo assim, iremos destacar cada uma dessas viradas para que você fique por dentro de tudo que está acontecendo.
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Anúncio de Simone Tebet e valor anunciado
De acordo com o portal Metrópoles, e de acordo com o que foi anunciado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), no fim de agosto deste ano de 2023, a primeiro momento o valor do salário mínimo seria em torno de R$ 1.421.
Conforme o portal Einvestidor, do Estadão, essa informação foi confirmada por Simone Tebet em entrevista coletiva, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aonde os mesmos falavam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
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Esse aumento significaria um incremento de 7,7%, valor esse considerado acima da média em comparação aos anos anteriores.
Porém, de acordo com a decisão da votação ocorrida no dia 21/12, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024 com o salário mínimo na faixa de 1413,00, como podem ver no vídeo abaixo:
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Data de pagamento
Em suma, o salário mínimo dos trabalhadores que hoje se encontra na casa dos R$ 1.320 terá um AUMENTO de R$93,00, que deverá ser pago agora no primeiro semestre do próximo ano.
Importante destacar que o novo valor, graças a nova lei da valorização, leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC*), que estava sendo estimada para até o mês de novembro deste ano.
(*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.)
Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.
Valorização
Vale lembrar que no ano de 2019, já não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Inclusive, a estimativa do Governo Federal é que, caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, hoje o valor atual estaria em R$ 1.342.
Valorização essa que foi suspensa durante a antiga gestão …
Entre os anos de 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC* do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores.
(*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.)
Segundo o portal UOL, a política que já havia sido estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida ainda no ano de 2020, com o argumento de que teria um impacto negativo significativo na economia.
Antes do ano de 2023, o último aumento real ocorreu no ano de 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).
Na antiga gestão, o piso só conseguiu superar a inflação quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Porém, no dia 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, e chegou ao valor que temos hoje de R$ 1.320.
Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, o que representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
Processo da decisão:
Conforme dito em matérias anteriores, outro fato que ocorreu no mês de agosto deste ano de 2023, foi a sanção assinada pelo Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que se torne PERMANENTE o reajuste do salário mínimo.
Inclusive vale dizer que, essa mesma medida, também prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
Sendo assim, a partir do ano de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Essa política de reajuste foi muito elogiada por trazer mais poder de compra para as famílias e para a economia.
Inclusive, essa medida foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, com o intuito de aumentar o poder de compra das famílias.
Qual a importância do salário mínimo e o que ele garante?
O salário mínimo é a menor remuneração que uma empresa pode pagar para um trabalhador pelos serviços prestados ao longo do mês.
Seu valor é estabelecido por lei, e reavaliado anualmente, levando em consideração o custo de vida que uma pessoa tem para conseguir sobreviver no país no momento avaliado.
Essa legislação foi criada ainda na gestão do presidente Getúlio Vargas, no ano de 1936, válida a todos os trabalhadores sob regime CLT (Carteira assinada).
Sua importância é GARANTIR a todo trabalhador que o mesmo irá receber um “valor justo” pelo seu trabalho, impedindo que empresas paguem a menos do que o proposto por lei.
Porém, essa questão de “valor justo” ainda é bem discutida entre os brasileiros, uma vez que muitos trabalhadores sentem que não conseguem se manter realmente com o que lhes é pago.
Sendo assim, esse aumento significativo citado no inicio desse texto, promete melhorar a vida e o poder de compra de muitos, além de movimentar o mercado de certa forma.
