ANVISA: Qual é a função, como funciona e o que foi proibido em 2023

Fundada em janeiro de 1999 pela Lei 9782/1999, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma ferramenta reguladora, vinculada ao Ministério da Saúde, para estabelecer um padrão de qualidade em produtos e serviços no Brasil.

Para quem não sabe, a agência funciona em forma de autarquia, ou seja, tem o poder de comandar a si própria. Ela faz o controle sanitário em prol da saúde da população, e tem poder para fiscalizar tanto produtos nacionais quanto importados.

De medicamentos, alimentos a produtos médicos, a ANVISA também age em conjunto com aeroportos e fronteiras para assuntos sobre a vigilância sanitária. Inclusive, para que se entenda como a Agência funciona, é necessário saber um pouco mais sobre a Vigilância.

A Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei do SUS, nº 8080/1990, a Vigilância Sanitária são “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou previnir riscos à saúde”. O próprio documento da legislação também deixa claro que isso é válido para o meio ambiente, produção, circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.

Este trabalho é realizado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que atua como uma “polícia” nas fiscalizações e tem o poder de autuar e até fechar estabelecimentos irregulares, caso seja necessário.

O SNVS foi criado pela Lei 9782 de 1999, a mesma da ANVISA, que também faz parte do Sistema para garantir o controle de qualidade à população.

Qual é a função da ANVISA?

Criada em 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como objetivo proteger a saúde da população. Apesar de estar vinculada ao Ministério da Saúde, ela é um órgão autônomo e sua administração atua de maneira independente.

Ela é classificada como uma agência reguladora, atua em todo o território nacional e tem como função fiscalizar quaisquer produtos e serviços que possam causar riscos à população, sejam eles nacionais ou importados, como:

• Agrotóxicos;
• Alimentos;
• Bebidas;
• Cosméticos;
• Medicamentos;
• Produtos destinados à higienização;
• Estabelecimentos;
• Portos, aeroportos e fronteiras;
• Serviços de saúde;
• Laboratórios analíticos;
• Sangue, tecidos, células e órgãos;
• Tabaco.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem a função de fiscalizar a qualidade e procedência de cada produto/serviço e o poder de tirá-los de circulação, caso acredite que apresentem algum risco. Muita gente sequer imagina, mas ela está presente no nosso dia a dia e com certeza no armário da sua cozinha.

Alimentação e a ANVISA

As embalagens de tudo o que é comprado no mercado têm por obrigatoriedade conter informações de data de fabricação, validade, ingredientes e calorias, para que o cliente saiba exatamente o que está consumindo. A ANVISA é justamente quem garante que isso chegue com credibilidade à cozinha da população.

Todos esses dados são obrigatórios, e caso não sejam encontrados ou estejam errados, a agência determina o recolhimento de determinado lote. Além disso, a ordem dos ingredientes na embalagem deve estar em ordem decrescente. Sendo assim, o que aparecer em primeiro, sempre será o que tem em maior quantidade.

ANVISA e o controle de medicamentos e farmácias

A questão do medicamento também é similar. Todas as informações contidas na bula são obrigatórias e fiscalizadas pela ANVISA.

Para que um novo remédio entre em circulação, também é preciso passar pela a aprovação da agência, e no próprio portal é explicado as fases do processo.

Primeiramente, é necessário que uma empresa devidamente autorizada tenha interesse em solicitar a concessão de registro, conforme exigido pela Lei 6360/1976, para que passe pela análise da ANVISA. O processo de aprovação é dividido em cinco etapas:

• Fase não clínica (Testes em laboratório para descobrir a dose segura e testes em animais);
• Desenvolvimento do medicamento (Investigação criteriosa para descobrir a qualidade do produto);
• Fase clínica (Essa fase pode durar muitos anos, já que garantirá se o medicamento é seguro ou não. É a etapa com humanos, em que voluntários testarão a medicação);
• Registro (Caso passe na fase clínica, o pedido de registro é feito na ANVISA);
• Pós-mercado (Com o produto já nas farmácias, a farmacovigilância monitora os efeitos adversos com o objetivo de garantir que os benefícios sejam maiores que os riscos).

Passo a passo da ANVISA para o registro de um novo medicamento. (Foto: Reprodução / Internet)

Fiscalização da ANVISA em aeroportos, portos e fronteiras

Muita gente não imagina, mas na hora de viajar a agência também está presente. Existem países que exigem o Certificado Nacional de Vacinação e Profilaxia, que é justamente emitido pela ANVISA. A Austrália, Cabo Verde, e China, por exemplo, são alguns que pedem o documento na hora de entrar no país.

Além disso, as recomendações de manter as malas sempre consigo em aeroporto e carregar apenas o que é seu também é uma recomendação da autarquia, já que eles são responsáveis pelas regras de bagagem sob fiscalização sanitária.

Como saber quais produtos foram proibidos pela ANVISA em 2023?

Para que a população siga cuidando da saúde, a ANVISA emite comunicados quase que diários com novas recomendações.

Além disso, quando algum produto é proibido ou estabelecimento autuado, a agência divulga por seus canais oficiais na Internet, que podem ser acessados de qualquer celular. É possível acompanhar pelo site oficial da ANVISA, Twitter ou Instagram.

Quais foram as proibições mais recentes da ANVISA?

Desde o ano passado, as proibições foram de cosméticos a remédios e alimentos, com os motivos mais variados possíveis. Alguns deles são:

• Farmácias de manipulação e remédios;
• Pomadas capilares;
• Sal;
• Carne;
• Suplementos alimentares;

Se você quer ficar por dentro de estabelecimentos autuados e alimentos proibidos, acompanhe as notícias urgentes do TV Foco!

Conclusão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conjunto com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, busca garantir que os cidadãos consumam os melhores produtos possíveis, além de receberem os serviços que merecem.

E não para por aí: A agência também incentiva a população a aderir hábitos saudáveis com as diversas recomendações emitidas e alertas de substâncias que podem fazer mal. Sendo assim, o canal da autarquia é um excelente lugar aos que querem estar com a saúde em dia e por dentro de tudo que se passa no mercado do Brasil.