ANVISA baixa decreto definitivo e proíbe um dos serviços mais vitais em todas as farmácias, incluindo Droga Raia, Panvel e +; Idosos 60+ são os mais atingidos
A ANVISA, em decisão recente, proibiu um dos serviços mais vitais entre as principais drogarias do estado do Rio Grande do sul, incluindo a Droga Raia, Panvel e mais.
Essa decisão, em vigor desde 7 de novembro, gerou polêmica ao impedir que pacientes, especialmente idosos, recorram ao envio online de receitas do Cremers para obter seus medicamentos.
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A medida impõe o uso de receitas físicas para a prescrição de medicamentos utilizados em tratamentos psiquiátricos e oncológicos.
O que afeta diretamente pessoas com mais de 60 anos, cuja mobilidade e acesso a serviços presenciais são frequentemente limitados.
Sendo assim, a partir do portal oficial do Cremers, a equipe especializada em serviços e fiscalizações do TV Foco, traz mais detalhes sobre essas medidas e os impactos causados por ela.
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Não pode mais
A medida marca o fim da vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 864/2024, cujo qual autorizava a prescrição de medicamentos controlados via receita digital.
Principalmente durante a crise climática que assolou o estado:
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- Esse sistema foi adotado emergencialmente em razão das enchentes que isolaram diversos pontos do estado e danificaram a sede da Vigilância Sanitária em Porto Alegre, onde os talonários físicos são distribuídos.
- Conforme a ANVISA, o período autorizado para o uso temporário do sistema digital expirou, obrigando o retorno às prescrições físicas.
Opiniões contrárias:
No entanto, essa decisão gerou descontentamento entre profissionais da saúde, o presidente do Cremers, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, criticou esse retorno, chamando-o de um “verdadeiro retrocesso”.
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Ele ainda acrescentou que, no momento, existe uma lacuna criada pela própria autarquia, que está prejudicando os pacientes e ainda garantiu a segurança do sistema:
“Reafirmamos que nosso sistema é totalmente seguro, rastreável e eficaz, e conta com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do RS”.
Além disso, ele afirma que essa medida pode causar a “retomada o uso do papel e do carimbo, sendo facilmente fraudáveis”:
- Esse atrito de opiniões entre a ANVISA e o Cremers alcançou o Judiciário.
- Em resposta à decisão, o Cremers ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir o fim da autorização para as receitas digitais até que a ANVISA apresente uma alternativa digital confiável.
- O objetivo, segundo o Cremers, é assegurar a continuidade do acesso dos pacientes aos medicamentos essenciais, evitando a interrupção de tratamentos.
Impacto entre os mais idosos:
Conforme dito acima, essa nova regra sobre receitas pode prejudicar idosos, afinal de contas, muitos idosos enfrentam dificuldades para se deslocarem até consultórios para a retirada de receitas físicas.
Isso sem falar que em alguns casos, muitos dependem da telemedicina para evitar exposições desnecessárias a ambientes de risco:
“Para idosos, a telemedicina e as receitas digitais foram essenciais durante a pandemia e também nas últimas crises climáticas que isolam milhares no estado” — Destacou Trindade.
Para muitos, a facilidade da receita digital representa segurança e continuidade de cuidados, fatores essenciais para a manutenção de sua saúde.
Além disso, idosos representam a maioria dos usuários de medicamentos controlados.
O IBGE aponta que 34% dos idosos usam remédios contínuos e interromper esse tratamento pode gerar crises de saúde e sobrecarregar o SUS.
De acordo com o IPEA, 82% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para obter atendimento e medicação, tornando a suspensão das receitas online um problema de saúde pública.
Histórico e argumentos
A fim de evitar interrupções em tratamentos durante a pandemia, o Cremers adotou pioneiramente a receita digital em 2020.
Desde então, o sistema digital tem sido bem aceito tanto por médicos quanto por pacientes.
Porém, em emergências, como as enchentes, a receita digital facilitou o acesso a medicamentos controlados.
No entanto, a ANVISA justifica a limitação ao sistema do Cremers afirmando que está em processo de desenvolvimento de uma plataforma própria.
Porém, até o momento, essa alternativa digital não foi implementada, deixando pacientes, profissionais de saúde e farmácias desprovidos de uma solução prática e imediata.
Para saber mais detalhes e medidas sobre a ANVISA, clique aqui*
Qual a importância do CRM?
O Conselho Regional de Medicina (CRM) é um órgão importante para a sociedade, por garantir a qualidade do atendimento médico e a segurança dos pacientes.
O CRM tem como funções:
- Fiscalizar os ambientes de trabalho dos profissionais de saúde, como hospitais, clínicas e ambulatórios, para garantir que as condições sejam favoráveis ao exercício da profissão;
- Promover o desempenho ético e moral da medicina;
- Oferecer mais segurança jurídica e técnica no exercício profissional dos médicos.
Considerações finais:
Em suma, a proibição da ANVISA de aceitar receitas digitais para medicamentos controlados no Rio Grande do Sul gerou um impasse entre a agência e o Cremers.
A medida, que obriga o retorno às receitas físicas, impacta negativamente idosos e pacientes com doenças crônicas, limitando o acesso a medicamentos essenciais.
O Cremers entrou com uma ação judicial contestando a decisão, alegando que a plataforma digital é segura e eficiente.
No entanto, a ANVISA justifica a medida pela necessidade de desenvolver uma plataforma própria.
