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Aposentadoria antecipada do INSS: Lei em vigor garante o tão esperado benefício antes da idade-mínima

21/09/2023 às 7h30

Por: Vitor Silva
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Aposentadoria antecipada do INSS: Lei em vigor garante o tão esperado benefício antes da idade-mínima (Reprodução/Internet)

Essa é uma ótima oportunidade para conseguir sua tão esperada aposentadoria!.

No Brasil, á diversos trabalhadores que esperam nas filas para a aprovação de sua tão sonhada aposentadoria. Após anos de sua vida trabalhando, o que elas mais desejam é ter esse momento de poder finalmente se aposentarem e deixarem isso de lado.

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Há diversos empasses que tornam a aposentadoria tão complicada de ser realizada e você precisa ficar atento em como acelerar esse processo e conseguir uma aposentadoria antecipada ou até antes mesmo da idade mínima.

A aposentadoria proporcional, também conhecida como aposentadoria antecipada, é um benefício previdenciário oferecido aos segurados que desejam se aposentar antes da idade e do tempo de contribuição necessários para a aposentadoria “comum”. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente se essa opção é vantajosa do ponto de vista financeiro, pois o cálculo do benefício pode ser desfavorável em alguns casos.

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“A aposentadoria proporcional é um benefício que pode ser a saída de muitos segurados que não têm tanto tempo de contribuição, assim como uma idade não tão elevada. A preocupação, na verdade, está no cálculo da aposentadoria, que pode ser prejudicial para o segurado, dependendo do caso”, explica Ben-Hur Cuesta, advogado-pesquisador em Direito Previdenciário do escritório Ingrácio Advocacia.

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Aposentadoria antecipada do INSS: Lei em vigor garante o tão esperado benefício antes da idade-mínima (Reprodução/Internet)

Aposentadoria antecipada do INSS: Lei em vigor garante o tão esperado benefício antes da idade-mínima (Reprodução/Internet)

Para ter direito à aposentadoria proporcional, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:

Para Homens:

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  • Ter no mínimo 53 anos de idade.
  • Possuir pelo menos 30 anos de tempo de contribuição.
  • Cumprir um pedágio equivalente a 40% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição em 16 de dezembro de 1998.
  • Ter se filiado ao INSS antes de 16 de dezembro de 1998.
  • Cumprir todos esses requisitos até 13 de novembro de 2019.

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Para Mulheres:

  • Ter no mínimo 48 anos de idade.
  • Possuir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição.
  • Cumprir um pedágio equivalente a 40% do tempo que faltava para atingir 25 anos de contribuição em 16 de dezembro de 1998.
  • Ter se filiado ao INSS antes de 16 de dezembro de 1998.
  • Cumprir todos esses requisitos até 13 de novembro de 2019.

O valor da aposentadoria proporcional é calculado da seguinte forma:

  1. Primeiro, é feita a média aritmética dos 80% maiores salários do segurado, a partir de julho de 1994, corrigida monetariamente.
  2. Em seguida, essa média é multiplicada pelo fator previdenciário.
  3. O resultado é somado a 70%, com um acréscimo de 5% para cada ano que ultrapasse o tempo mínimo de contribuição para essa modalidade de aposentadoria (30 ou 25 anos), somado ao pedágio de 40%.

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Aposentadoria antecipada do INSS: Lei em vigor garante o tão esperado benefício antes da idade-mínima (Reprodução/Internet)

Aposentadoria antecipada do INSS: Lei em vigor garante o tão esperado benefício antes da idade-mínima (Reprodução/Internet)

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É importante ressaltar que o cálculo da aposentadoria proporcional pode resultar em um benefício menor em comparação com a aposentadoria por tempo de contribuição “comum”. Portanto, os segurados devem analisar cuidadosamente as opções disponíveis e considerar a melhor estratégia para garantir uma aposentadoria adequada às suas necessidades financeiras e pessoais. Além disso, consultar um profissional especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para tomar decisões informadas.

Quanto tempo demora para receber o benefício concedido?

Conforme estabelecido pela Lei de Processos Administrativos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de um prazo inicial de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, para avaliar e tomar uma decisão a respeito do requerimento de benefício após o protocolo do pedido. Após essa etapa de análise e decisão por parte do INSS, caso o benefício seja concedido, o beneficiário pode esperar pelo menos mais 45 dias para começar a receber os pagamentos.

Fonte: Isto é Dinheiro.

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