Aposentadoria aos 48 e 100% do salário garantido: Nova lei do INSS é armada para 2 vitórias históricas

Inúmeros trabalhadores celebram com notícia envolvendo o INSS

Nesta quinta-feira, 25, iremos revelar um novo projeto de lei do INSS que pode trazer duas vitórias históricas a milhares de trabalhadores.

Isso porque, o projeto de lei analisa reduzir a idade mínima na aposentadoria para alguns trabalhadores.

Durante anos, os trabalhadores que contribuem para o instituto esperam a sua vez para se aposentar e receber o dinheiro extra no final do mês.

Porém, desde a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, as regras do INSS ficaram mais rígidas, principalmente no quesito idade mínima.

Isso porque, neste ano, a idade mínima para se aposentar pelo INSS está em 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Os trabalhadores podem escolher em diversas modalidades da aposentadoria, como idade mínima, sistema de pontos e pedágio.

Mas, poucos brasileiros sabem que o INSS também garante a aposentadoria especial para diversos trabalhadores.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde.

De acordo com o portal do Instituto Nacional do Seguro Social, é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde.

O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

• Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
• A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
• Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

Desse modo, com a nova do INSS, os trabalhadores que seguirem as regras podem se aposentar a partir do 55 anos, a depender do caso.

NOVO PROJETO DE LEI

No dia 12 de abril deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23).

De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias, o novo projeto de lei reduz a idade mínima da aposentadoria especial a trabalhadores.

Desse modo, os trabalhadores, cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, poderão se aposentar aos 48 anos, caso a lei seja aprovada.

Alberto Fraga (PL-DF), autor do projeto, também aumentou o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições no texto. Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.

O cálculo do benefício também previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.

Por fim, proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.

ATIVIDADES DE RISCO

Além disso, o novo projeto de lei também analisa outras profissões de risco, segundo o portal FDR. São elas:

• Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo; 
• Atividade de mineração subterrânea; 
• Atividade com exposição a asbesto ou amianto; 
• Atividade de metalurgia com exposição a agentes nocivos; 
• Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência em que a energia venha de fontes como geradores e linhas de transmissão; 
• Atividades de vigilância, mesmo que não haja a exigência de uso constante de arma de fogo.

Como é pago o décimo terceiro pelo INSS?

E por falar no INSS, neste ano, o Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário para o mês de abril e maio.

A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício. A segunda será paga com valor correspondente a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.