Fim da idade mínima e a aposentadoria na casa dos 50: Maior vitória do INSS chega a milhares hoje (19/05)

Ficou mais fácil do que nunca conseguir a tão sonhada aposentadoria pelo INSS, após as grandes mudanças de idade serem aprovadas

Hoje, 19 de maio, marca um dia significativo para muitos brasileiros, com a mudança da idade mínima para a aposentadoria no INSS, permitindo que trabalhadores possam se aposentar a partir dos 50 anos.

Essa mudança histórica, considerada uma das maiores conquistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promete impactar positivamente milhares de vidas.

Segundo o portal Previdenciarista, a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário do INSS concedido aos trabalhadores que atendem a requisitos específicos de idade e tempo de contribuição.

Requisitos:

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• Idade mínima:
  • 65 anos para homens;
  • 62 anos para mulheres.
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos.
• Carência: 180 meses de contribuição (15 anos).

Para trabalhadores que já estavam em atividade antes da reforma da previdência (2013), existem regras de transição que podem reduzir a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos.

Mas vocês sabiam que é possível se aposentar com 50 anos? Isso através da aposentadoria especial.

Aposentado aos 50

A aposentadoria especial aos 50 anos, via regras de transição da Reforma da Previdência (2019), é possível para trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco, desde que cumpram requisitos específicos. Isso de acordo com nota divulgada no site do Governo.

Requisitos:

• Idade: 50 anos (homens e mulheres) na data da publicação da Reforma da Previdência (13/11/2019).
• Tempo de contribuição:
  • 15 anos de atividade especial de alto risco;
  • 20 anos de atividade especial de médio risco;
  • 25 anos de atividade especial de baixo risco.
• Tempo mínimo de contribuição em atividade comum:
  • 1 ano para homens e mulheres.
• Prova em perícia médica: Comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos durante o tempo mínimo de atividade especial exigido.
• Caracterização da atividade especial: A atividade deve estar caracterizada como especial no Anexo IV do Decreto nº 5.710/2002 ou em leis posteriores.

Aposentadoria integral equivalente a 100% da média salarial de contribuição, é recebida se o tempo de serviço for igual ou superior a 35 anos. Se o tempo de serviço for inferior a 35 anos, o valor será calculado pela fórmula:(Tempo de serviço especial / 35) x Média salarial de contribuição.

As regras de transição beneficiam trabalhadores que já estavam em atividade especial antes da Reforma da Previdência.

Quem tem direito a aposentadoria do INSS?

O direito à aposentadoria do INSS depende do tipo de aposentadoria desejada e do cumprimento de requisitos específicos.As principais modalidades são:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Outras aposentadorias

Para saber qual tipo de aposentadoria se aplica ao seu caso e quais os requisitos específicos a serem cumpridos, é fundamental consultar o INSS ou um profissional especializado em previdência social.