Brasileiros comemoram: Aposentadoria com apenas 15 anos de contribuição no INSS é realidade em poucos passos

Com apenas 15 anos de contribuição no INSS milhares de trabalhadores brasileiros podem se aposentar. A seguir, confira todos os detalhes sobre o assunto e entenda essa aposentadoria antecipada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão que gere a Previdência Social do Brasil, sendo a responsável pelo repasse de uma série de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e assistenciais. Por falar em aposentadoria, nesta manhã de quinta-feira (15), você saberá tudo sobre a modalidade que é realidade com apenas 15 anos de contribuição.

Segundo o portal ‘FDR’, existem algumas profissões que dão direito a aposentadoria com 15 anos de contribuição. Isso significa que ao ficar 15 anos trabalhando e contribuindo para o INSS, o cidadão ganha o direito de se aposentar. A autarquia disponibiliza uma série de modalidades de aposentadorias, e a que estamos falando é a “aposentadoria especial”.

De acordo com o órgão gestor, esse benefício é para os trabalhadores que atuaram em atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física de forma integral. Sendo assim, para conquistar esse direito, os 15 anos de profissão devem ter sido exercidos em situação que colocou a vida do profissional em risco. 

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

O Governo Federal informa que há duas formas de se encaixar nessa modalidade, primeiro com o direito adquirido, sendo para quem pode acessar as regras de antes da Reforma da Previdência, que conta com uma pontuação mínima, que consiste no somatório de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição.

No caso de quem pode se aposentar com 15 anos de contribuição, o tempo de exposição mínima deve ser de 15 anos, além de atingir 66 pontos. Por exemplo, uma pessoa com 51 anos, que contribuiu por 15 anos e nesses 15 anos existe a exposição efetiva a agentes nocivos, marca 66 pontos, dessa forma, tem o direito de se aposentar. IMPORTANTE! É necessário carência no mínimo de 180 meses de contribuição.

Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

A segunda forma que o Governo disponibiliza, é para quem está sob as novas regras, ou seja, aos filiados ao RGPS a partir de 14/11/2019. Sendo assim, neste caso, existe a exigência de uma idade mínima. No caso dos 15 anos de contribuição, a idade mínima exigida é de 55 anos, além da carência no mínimo de 180 meses de contribuição.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

As profissões que dão direito a aposentadoria especial por alto risco de insalubridade/ perigo são:

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Mais sobre a aposentadoria especial

Além da possibilidade de se aposentar mais novo com apenas 15 anos de contribuição (conforme as regras explicadas acima), existe a possibilidade de se aposentar também com 20 ou 25 anos, com as regras se aplicando da mesma forma como na mencionada anteriormente, porém, sendo para trabalhadores expostos a agentes menos nocivos.

Nestes casos, para quem possui direito adquirido, aos 20 anos de contribuição se exige 76 pontos, aos 25, 80. Além da necessidade de cumprir carência no mínimo de 180 meses de contribuição. Já aqueles que se enquadram após a Reforma da Previdência, as idades mínimas são de 58 e 60, respectivamente, além da carência dos 180 meses.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial?

• Agende um atendimento no INSS.
• Apresente os seguintes documentos: Documento de identificação com foto; CPF; Carteira de trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
• Outros documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos

Lembrando que o processo pode ser complexo e demorado, por isso, é importante que você busque orientações com um advogado especialista na área previdenciária para te dar todo o auxílio necessário, e você conseguir a sua aposentadoria. Além disso, em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.