Se aposentar mais cedo é o sonho de milhares de brasileiros que desejam ter um pouco de tranquilidade na terceira idade, aproveitando um pouco de descanso e lazer após vários anos de trabalho
A Aposentadoria Especial aos 55 anos já é uma realidade no país, e o intuito do Projeto de Lei Complementar 42 é fazer com que pessoas que trabalharam mais de 15 anos em condições insalubres e prejudiciais à saúde possam se aposentar pelo INSS até antes disso, sendo uma grande vitória aos CLts.
A Aposentadoria Especial é para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros. Para ter direito à esse benefício, além da comprovação da exposição, é necessário cumprir uma carência mínima de 180 contribuições ao INSS, além de requisitos específicos de tempo de contribuição e idade, variando conforme o nível de risco da atividade:
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- Para atividades de risco baixo, é necessário 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos;
- Para atividades de risco médio, é necessário 20 anos de contribuição e idade mínima de 58 anos;
- Para atividades de risco alto, é necessário 15 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos;
Para solicitar o benefício, o trabalhador deverá seguir 2 passos simples. O primeiro é acessar o aplicativo Meu INSS e realizar a solicitação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. O segundo passo é colher todas as informações.
Durante a análise, o próprio órgão irá determinar se o pedido se enquadra na Aposentadoria Especial, o que dependerá da comprovação de atividades consideradas insalubres ou perigosas. Por fim, basta aguardar a confirmação do benefício concedido pelo INSS.
De acordo com informações do portal UOL, é necessário comprovar o tempo de exposição ao risco. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar exposição permanente, não ocasional, a esses agentes durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos.
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“O trabalhador deve comprovar que exerceu suas funções em condições especiais por um período mínimo especificado e atingiu a idade mínima de 55 anos. É essencial apresentar a documentação adequada para comprovar a exposição aos agentes nocivos, que deve ser feita por meio de documentos fornecidos pela empresa, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP] e laudos técnicos emitidos por profissionais qualificados [médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho]”, destaca Fernando Zaccaro, advogado especialista em direito previdenciário.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI?
A proposta reduz a idade para aposentadoria é de autoria do PL 42, homologada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê a redução da idade e o aumento do valor do benefício para 100% da média de contribuições. Em maio deste ano, a deputada Geovania de Sá (PSDB – SC) reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.
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Essas disposições têm por objetivo corrigir possíveis injustiças da Reforma da Previdência (EC 103) que podem ter afetado significativamente os trabalhadores expostos a agentes nocivos e cai como uma grande vitória para milhares de trabalhadores CLTs e entrará em vigor no Governo Lula.
QUANDO O INSS FOI FUNDADO?
O INSS, um dos principais órgãos do Governo Federal, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. De acordo com o jornal O Globo, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com o benefícios da Previdência Social, neste ano de 2024.
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