O INSS é uma instituição pública, criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes, sendo responsável pelos pagamentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
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Vale destacar que anualmente o Governo eleva o valor do salário mínimo e isso impacta diretamente nas aposentadorias.
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A importância do salário mínimo é extrema, pois o montante serve como parâmetros para milhares de trabalhadores que atuam de carteira assinada e não podem receber menos que o valor proposto.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social também foi alterada.
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Da mesma forma, outros ajustes foram feitos de acordo com informações do portal GOV. O teto previdenciário, por exemplo, passou de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02.
Vale pontuar que o novo valor do salário mínimo inclui a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, que chegou a 3,85% e mais três pontos percentuais, em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022.
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COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?
De acordo com o site do Governo Federal, os trabalhadores expostos a algum agente prejudicial à saúde, tais como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Com apenas 180 meses de contribuição para o INSS é possível ter acesso a Aposentadoria Especial, por exemplo.
São três as faixas estabelecidas pelo INSS: 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) a agente nocivo.
Além da Aposentadoria Especial na casa do 55 anos, há uma nova Lei que permite que os aposentados do INSS possam revisar e aumentar o valor dos seus benefícios de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.
Diante as alternativas, é possível adicionar salários antigos, comprovar tempo de trabalho em atividade nociva à saúde e incluir contribuições em outras moedas.
CALENDÁRIO DE ABRIL JÁ ESTÁ LIBERADO?
Benefícios de até 01 salário mínimo recebem de acordo com a lista abaixo:
- NIS com final 1: 24 de abril;
- NIS com final 2: 25 de abril;
- NIS com final 3: 26 de abril;
- NIS com final 4: 29 de abril;
- NIS com final 5: 30 de abril;
- NIS com final 6: 2 de maio;
- NIS com final 7: 3 de maio;
- NIS com final 8: 6 de maio;
- NIS com final 9: 7 de maio;
- NIS com final 0: 8 de maio;
Benefícios acima de 01 salário mínimo recebem de acordo com a lista abaixo:
- NIS com finais 1 e 6: 2 de maio;
- NIS com finais 2 e 7: 3 de maio;
- NIS com finais 3 e 8: 6 de maio;
- NIS com finais 4 e 9: 7 de maio;
- NIS com finais 5 e 0: 8 de maio;
O QUE É E PARA QUE SERVE O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.
O órgão garante a seguridade social dos trabalhadores, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros.