Notícia urgente para quem é titular do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. Contudo, é preciso andar na linha para receber o dinheiro na conta. Tanto que as pessoas que possuem dívidas receberam uma péssima notícia.
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Acontece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu determinar a penhora do salário e aposentadoria do INSS dos cidadãos que tem o nome sujo na praça. A partir de agora o aposentado ou pensionista pode ter o seu benefício abatido para ser utilizado no pagamento de dívidas.
A decisão anterior era de que somente rendas superiores à R$66 mil poderiam ter a possibilidade de abatimento no valor mensal da aposentadoria. Porém, a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça é que rendas de qualquer valor terão a chance de possuir um desconto aplicado no valor da sua aposentadoria.
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Aliás, já foram vistas ações favoráveis à nova decisão, onde pessoas tiveram até 30% do valor da sua aposentadoria sendo abatido devido a uma dívida. Dessa forma, você precisa ficar atento(a) às pendências que serão criadas, visando a não redução do seu benefício pago de forma mensal pelo INSS.
Prédio do INSS – Foto: Reprodução/Internet
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O que se sabe sobre o 14° salário?
Contudo, ainda existem um longo caminho para que o projeto do pagamento do 14º do INSS salário seja aprovado. O Projeto de Lei ainda passará por uma comissão especial na Câmera dos Deputados. Em seguida, a votação passará para o Senado e seguir para a sanção presidencial.
Dessa forma, é válido deixar claro aos aposentados e pensionistas que não existe nenhuma esperança que o PL seja aprovado em 2023, pois, tudo sobre o benefício ainda continua apenas no papel. O projeto deve ser analisado por comissões que vão identificar a sua importância, fonte de custeio, impactos financeiros.
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Notas de dinheiro e 14º salário do INSS (Foto: Reprodução / Internet)
Por se tratar de um projeto muito complexo, existe a necessidade de um montante significativo de recursos para sustentar a proposta, a possibilidade de acontecer este pagamento no ano de 2023 é remota. Além disso, o governo priorizará no momento outros programas sociais.
