Aposentadoria especial do INSS em 2024: Quem tem direito, como solicitar e idade mínima

Criado em 27 de junho de 1990, o Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, é uma autarquia vinculada à Previdência Social que tem como uma das funções a concessão das aposentadorias no Brasil, incluindo a de modalidade especial.

Para quem não sabe, essa é voltada aos trabalhadores que foram expostos a ambientes prejudiciais à sua saúde, e justamente por conta disso, é liberada mais cedo do que a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, por exemplo.

A depender do tempo e grau de exposição, existem trabalhadores que garantem a aposentadoria especial aos 55 anos. No entanto, é necessário a comprovação e também contribuir ao INSS. Para que não se perca nenhum detalhe, o TV Foco separou como andam as regras da modalidade em 2024.

Aposentadoria especial 2024: Quem tem direito?

Primeiramente, é necessário entender um pouco mais sobre a aposentadoria especial. Voltada para trabalhadores expostos a ambientes prejudiciais a saúde, como substâncias tóxicas ou ruídos, sua concessão é garantida mais cedo pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O período de exposição estabelecido pelo INSS e que segue em vigor em 2024, são 10, 20 ou 25 anos. E a partir de 180 meses de contribuição à autarquia, é possível garantir a aposentadoria especial. No entanto, o mínimo exigido varia a depender do grau de exposição.

Antes da Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, não era necessário uma idade mínima, mas isso mudou: o segurado que solicitar o benefício agora precisa ter pelo menos 55 anos. Em 2024, a autarquia tem 3 exigências:

1. 55 anos de idade + 15 anos em atividades especiais de alto risco;
2. 58 anos de idade + 20 anos em atividades especiais de médio risco;
3. 60 anos de idade + 25 anos em atividades especiais de baixo risco.

Existem, ainda, mais algumas ressalvas. No primeiro caso, é concedido aos trabalhadores da mineração subterrânea, expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, em frente de produção.

No segundo, a aposentadoria especial é liberada pelo INSS aos que tiveram uma exposição ao amianto e também aos que atuaram em minerações subterrâneas, mas fora da frente de produção.

Por último e não menos importante, o terceiro grupo, de grau leve, não possui nenhuma exigência a mais para que o benefício seja liberado.

Lista de profissões atualizada

Para que fique mais claro como funciona na prática, o portal “Pb Consignado” disponibilizou uma tabela com o nome de algumas profissões e seu nível de exposição.

• Grupo 1: 55 anos de idade

1. Britador
2. Mineiro no subsolo
3. Carregador de rochas
4. Operador de britadeira de rocha subterrânea
5. Cavouqueiro
6. Perfurador de rochas em cavernas
7. Choqueiro

• Grupo 2: 58 anos de idade

1. Carregador de explosivos
2. Fundidor de chumbo
3. Encarregado de fogo
4. Laminador de chumbo
5. Extrator de fósforo branco
6. Moldador de chumbo
7. Extrator de mercúrio
8. Trabalhador em túnel ou galeria alagada
9. Fabricante de tinta
10. Trabalhador permanente em subsolo fora da frente de trabalho

• Grupo 3: 60 anos de idade

1. Aeroviário
2. Aeroviário de Serviço de Pista
3. Auxiliar de Enfermeiro
4. Auxiliar de Tinturaria
5. Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres
6. Bombeiro
7. Cirurgião
8. Cortador Gráfico
9. Dentista
10. Eletricista (com exposição acima 250 volts)
11. Enfermeiro
12. Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
13. Escafandrista
14. Estivador
15. Foguista
16. Químicos industriais, toxicologistas
17. Gráfico
18. Jornalista
19. Maquinista de Trem
20. Médico
21. Mergulhador
22. Metalúrgico
23. Mineiros de superfície
24. Motorista de ônibus
25. Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
26. Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
27. Técnico de radioatividade
28. Trabalhadores em extração de petróleo
29. Transporte ferroviário
30. Transporte urbano e rodoviários
31. Tratorista (Grande Porte)
32. Operador de Caldeira
33. Operador de Raios-X
34. Operador de Câmara Frigorífica
35. Pescadores
36. Perfurador
37. Pintor de Pistola
38. Professor
39. Recepcionista (Telefonista)
40. Soldador
41. Supervisores e Fiscais de áreas
42. Tintureiro
43. Torneiro Mecânico
44. Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras)
45. Vigia Armado.

Apesar da lista de profissões dos 3 grupos serem extensas, vale ressaltar que é necessário a comprovação da exposição ao risco durante o período de trabalho.

Como solicitar a aposentadoria especial do INSS

Além disso, em 2024, o segurado deve seguir o passo a passo para garantir sua aposentadoria especial.

Presencialmente

No caso de optar pelo presencial, será necessário agendar um horário no INSS através do número 135, e comparecer na data com os seguintes documentos:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de todas as empresas que trabalhou
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
• Número de Identificação do Trabalhador
• Comunicação de Acidente de Trabalho
• Comprovantes de pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade

Online

Aos que preferem resolver tudo de forma digital, basta entrar no site ou aplicativo do Meu INSS e seguir o passo a passo:

1. Fazer o login com gov.br
2. Preencher os dados e acessar a página inicial do site
3. Pesquisar por “Novo Pedido” na barra onde aparece a lupa e clicar
4. Pesquisar “Aposentadoria Por Tempo de Contribuição”
5. Digitalizar e incluir a documentação necessária (a mesma mencionada para o pedido presencialmente)
6. Aguardar a liberação do benefício.

Para acompanhar o andamento da solicitação, basta entrar no app, clicar em “Consultar Meus Pedidos”, clicar no processo e em seguida em “Detalhar”. De acordo com o site oficial do Gov, a média é de 45 dias corridos.

Vale a pena pedir a aposentadoria especial do INSS em 2024?

Apesar da Reforma da Previdência ter colocado novas exigências, como a da idade mínima, a aposentadoria especial segue ajudando milhões de brasileiros e traz uma qualidade de vida mais digna para aqueles que foram prejudicados.

E para não perder nenhum detalhe sobre aposentadorias, atualizações na lei da previdência e outros benefícios, acompanhe as notícias de agora no TV Foco!

Inclusive, existem até projetos de lei para a diminuição dessa idade mínima. O mais recente veio da deputada Geovania de Sá, do PSDB-SC, que propôs as seguintes faixas: 40, 45 e 48 anos.

O projeto foi aprovado em comissão e está gerando muita expectativa nos trabalhadores, mas por enquanto, segue em apenas em estudo, já que é necessário a aprovação da Câmara e Senado.