Nova lei em vigor garante aposentadoria do INSS a brasileiros a partir dos 55 anos em 7 passos simples

Lei garante aposentadoria do INSS a partir dos 55 anos de idade em apenas 7 passos simples. A seguir, veja todos os detalhes

A aposentadoria do INSS ficou mais acessível para os brasileiros a partir dos 55 anos, graças a uma nova modalidade em vigor que simplifica o processo de concessão do benefício.

Agora, com 7 passos simples, é possível garantir a aposentadoria de forma ágil e descomplicada. Aliás, nesta matéria, o TV FOCO irá mostrar de maneira clara e objetiva como funciona esse procedimento.

Desde a Reforma da Previdência de 2019, mudanças significativas foram cravadas nas modalidades de aposentadoria do INSS. Dessa vez, falaremos sobre a aposentadoria especial a partir dos 55 anos.

Aposentadoria especial do INSS

Em suma, essa modalidade de aposentadoria é voltada para trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruído intenso ou substâncias tóxicas.

Para esses profissionais, a nova legislação do INSS oferece a possibilidade de aposentadoria mais cedo, a partir dos 55 anos, levando em consideração os riscos à saúde causados pelo ambiente de trabalho.

Segundo o Governo Federal, o objetivo é proporcionar uma compensação justa para quem enfrenta condições de trabalho prejudiciais ao bem-estar, garantindo a proteção social de maneira mais eficaz.

Rigidez nas regras a partir da Reforma da Previdência

Conforme apurado pelo TV Foco, e de acordo com informações disponíveis no portal do governo federal, as regras para a aposentadoria especial foram recentemente atualizadas.

Dessa forma, vale dizer que, essa modalidade permite que muitos profissionais possam se aposentar mais cedo, com a possibilidade de acessar o benefício a partir dos 55 anos.

A atualização trouxe regras mais rígidas, onde acabou sendo instituída uma idade mínima. Que, no caso é de 55 anos para os trabalhadores expostos aos mais altos riscos a saúde.

Requisitos para a aposentadoria especial:

Tempo de contribuição: Necessário comprovar 15, 20 ou 25 anos de atividade com exposição permanente a agentes nocivos, dependendo do grau de risco associado à atividade.

Idade mínima: A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, estabeleceu idades mínimas para a concessão da aposentadoria especial:

• 55 anos para atividades de alto risco (15 anos de exposição);
• 58 anos para atividades de médio risco (20 anos de exposição);
• 60 anos para atividades de baixo risco (25 anos de exposição)

Além disso, é fundamental apresentar documentos que comprovem a exposição permanente a agentes nocivos à saúde para ter direito à aposentadoria especial.

Entre os documentos necessários estão o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que atestam as condições de trabalho prejudiciais.

Diversas profissões podem se enquadrar na modalidade, como mineradores, trabalhadores da construção civil, entre outras, desde que comprovada a exposição a agentes como calor, ruído excessivo ou tóxicos.

Afinal, quais os 7 passos para conquistar o benefício?

De acordo com o portal do Governo é possível solicitar a aposentadoria especial diretamente pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’. Veja o passo a passo para realizar a solicitação:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Informe seu CPF e senha para fazer login.
3. Clique em “Novo pedido”.
4. Selecione a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição”.
5. Escolha o benefício que se refere à aposentadoria especial.
6. Informe os períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde.
7. Inclua os documentos que comprovam o direito à aposentadoria especial, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Após seguir esses 7 passos, o pedido entrará em processo, e você poderá acompanhar o andamento diretamente pelo portal ou aplicativo. Assim, é necessário estar atento as atualizações do seu pedido.

Considerações finais

Em resumo, a aposentadoria especial do INSS, que permite que trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde se aposentem a partir dos 55 anos, facilita o processo e oferece mais proteção social.

Desde a Reforma, a legislação passou a exigir comprovação de tempo de contribuição e exposição a riscos, com regras mais rígidas, como a idade mínima de 55 anos para atividades de alto risco.

Para solicitar, basta seguir 7 passos simples no site ou aplicativo Meu INSS, incluindo a apresentação de documentos como o PPP e o LTCAT.

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