Aposentadoria na casa dos 50, salário a não contribuintes e isenção: 3 regras salvadoras em vigor no INSS em 2024

Confira tudo sobre três grandes notícias do INSS para 2024 

Em um breve resumo, o INSS se trata de uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência. 

Dito isso, na noite desta terça-feira (19), vocês saberão detalhes sobre a aposentadoria na casa dos 50, salário a não contribuintes e isenção, com nada mais, nada menos que 3 regras salvadoras em vigor no INSS em 2024. Vamos lá? 

Pois bem, vamos iniciar falando sobre a possibilidade de se aposentar aos 50 anos de idade. Bom, para quem não sabe, se aposentar com 50 anos não é permitido na maior parte das modalidades de aposentadoria, um exemplo disso é na modalidade por idade, que requer uma idade mínima do contribuinte, onde os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos + os 15 anos de carência. 

Contudo, existe o que chamamos de aposentadoria especial, que, em suma, se trata de uma modalidade de aposentadoria, é um direito resguardado aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas prejudiciais à saúde, bem como insalubres e até mesmo perigosas. 

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Caso você se enquadre nesta condição, verifique se você atende aos critérios estabelecidos pela própria regra antes de solicitar a aposentadoria: 

• 15 anos exercendo atividades especiais + 66 pontos para atividades consideradas de alto risco; 
• 20 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco; 
• 25 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco. 

De acordo com o portal Abla D Advogados, o segurado que exercer mais de uma atividade especial durante seu período contributivo, mas sem completar o período mínimo (15, 20 ou 25 anos), poderá converter o período total de cada atividade e, ao final, somar todos os períodos para concessão do benefício. 

Seguindo com as nossas informações, também podemos citar um salário mínimo mesmo aqueles que nunca contribuíram com o INSS. Estamos falando do benefício BPC / LOAS. Para quem não sabe, o BPC, em suma, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

Como solicitar o benefício BPC? 

De acordo com informações do portal GOV.BR, o requerimento do BPC, desde que seja atendido aos requisitos, pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). 

E por fim, mas não menos importante, não podemos deixar de citar a isenção do temido Imposto de Renda. De acordo com informações do portal Info Money, os recebimentos de até R$ 1.903,98 e, a partir de maio, de R$ 2.112,00 por mês, não sofrem a incidência do imposto, conforme mudança acrescentada pela Lei 14.663/2023. Dessa forma, os segurados do INSS que não ultrapassarem o valor limite, também estão isentos do Imposto de Renda.