Anúncio de aumento, aposentadoria em tempo recorde e 27 bilhões: 3 alertas gerais do INSS para janeiro

Medido pelo IBGE, o INPC ajusta o poder de compra dos salários, abrangendo aposentadorias e demais benefícios. O cálculo do índice leva em conta a faixa salarial mais baixa (até 5 salários mínimos).

O percentual serve como referência para os reajustes salariais, incluindo, igualmente, a atualização do valor do teto do INSS.

Como agilizar os processos do INSS?

De acordo com o

site do Governo Federal, com a implantação do Atestmed – procedimento que dispensa a necessidade de agendamento de perícia médica – o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) registrou um crescimento considerável nas análises de pedidos de benefícios por incapacidade temporária.

Dados da autarquia demonstram que em novembro deste ano houve um aumento de 26,99% no número de análise de pedidos do antigo auxílio-doença em comparação com o mesmo período em 2022.

O novo modelo de análise representa um avanço considerável para a Previdência Social. Mas o número de processos concluídos também em outras espécies de benefícios, como aposentadorias, salários-maternidade e pensões, poderia ser ainda maior.

Levantamento do setor de Reconhecimento de Direitos ligado à Gerência-Executiva (GEX) do INSS em Curitiba mostra que mais da metade dos pedidos de benefícios não são concluídos na primeira análise.

A orientação para os segurados é que após a abertura do processo se mantenham ativos nos canais remotos acompanhando os comunicados do INSS. O cumprimento de exigência por meio eletrônico é feito diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Basta digitalizar ou fotografar os documentos originais e anexá-los ao processo. A digitalização ou fotografia deve ser feita preferencialmente colorida e obrigatoriamente legível, permitindo a correta visualização de todo o documento, inclusive o verso, se for o caso.

O segurado também pode agendar para cumprir a exigência em uma das Agências da Previdência Social (APS). O agendamento também pode ser feito pelo telefone 135 ou através do aplicativo Meu INSS.

E o pagamento dos precatórios?

Governo Federal já depositou judicialmente, em dezembro, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal.

A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida.

Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.

Desta forma, por exemplo, se um aposentado tivesse reconhecido na Justiça um valor a ele devido, mesmo com a decisão final, não receberia o pagamento (ou não teria o seu precatório expedido). Havia um limite de gastos para o pagamento dessas decisões judiciais.