Três alertas gerais fazem com que o Instituto Nacional do Seguro Social alegre os brasileiros
O INSS serve milhares de benefícios aos brasileiros que alegram e motivam os trabalhadores a continuarem lutando todos os dias.
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Um fato importante a se destacar é que, nesse ano de 2024, muitos brasileiros passarão a receber alguns alertas, que culmina em sanar as dúvidas sobre o que eles menos sabem sobre o INSS.
QUAL SERÁ O REAJUSTE DO TETO DO INSS?
Segundo informações da Gaúcha ZH, o governo federal divulgará portaria interministerial que determinará o reajuste do teto do INSS em 2024.
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O valor será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que foi de 3,14% em 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O teto atual do INSS é de R$ 7.507,49.
Medido pelo IBGE, o INPC ajusta o poder de compra dos salários, abrangendo aposentadorias e demais benefícios. O cálculo do índice leva em conta a faixa salarial mais baixa (até 5 salários mínimos).
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O percentual serve como referência para os reajustes salariais, incluindo, igualmente, a atualização do valor do teto do INSS.
Como agilizar os processos do INSS?
De acordo com o
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site do Governo Federal, com a implantação do Atestmed – procedimento que dispensa a necessidade de agendamento de perícia médica – o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) registrou um crescimento considerável nas análises de pedidos de benefícios por incapacidade temporária.
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Dados da autarquia demonstram que em novembro deste ano houve um aumento de 26,99% no número de análise de pedidos do antigo auxílio-doença em comparação com o mesmo período em 2022.
O novo modelo de análise representa um avanço considerável para a Previdência Social. Mas o número de processos concluídos também em outras espécies de benefícios, como aposentadorias, salários-maternidade e pensões, poderia ser ainda maior.
Levantamento do setor de Reconhecimento de Direitos ligado à Gerência-Executiva (GEX) do INSS em Curitiba mostra que mais da metade dos pedidos de benefícios não são concluídos na primeira análise.
A orientação para os segurados é que após a abertura do processo se mantenham ativos nos canais remotos acompanhando os comunicados do INSS. O cumprimento de exigência por meio eletrônico é feito diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Basta digitalizar ou fotografar os documentos originais e anexá-los ao processo. A digitalização ou fotografia deve ser feita preferencialmente colorida e obrigatoriamente legível, permitindo a correta visualização de todo o documento, inclusive o verso, se for o caso.
O segurado também pode agendar para cumprir a exigência em uma das Agências da Previdência Social (APS). O agendamento também pode ser feito pelo telefone 135 ou através do aplicativo Meu INSS.
E o pagamento dos precatórios?
Governo Federal já depositou judicialmente, em dezembro, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal.
A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida.
Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.
Desta forma, por exemplo, se um aposentado tivesse reconhecido na Justiça um valor a ele devido, mesmo com a decisão final, não receberia o pagamento (ou não teria o seu precatório expedido). Havia um limite de gastos para o pagamento dessas decisões judiciais.
