Fique por dentro de todos os detalhes sobre os três alertas a respeito do assunto
E na manhã desta quinta-feira (28), o TV Foco traz como destaque um verdadeiro terror que os idosos estão vivendo no INSS, a autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.
Pois bem, com direito a nada mais, nada menos que a aposentadoria sendo sugada dos idosos, vocês irão conferir agora os três alertas que chegam a esse público e que é de extrema importância que todos entendem o que está acontecendo.
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De acordo com informações do portal Estado de Minas, os aposentados e pensionistas denunciam descontos realizados em pagamento de mensalidades às associações que não autorizaram ou não reconhecem, debitados diretamente no benefício recebido pelo INSS.
Sendo assim, as informações dão conta ainda de que, por meio do site Reclame Aqui, denúncias relativas à Associação Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) ultrapassam 2,5 mil reclamações. Ou seja, é um número absurdo de aposentados afetados.
Portanto, com direito a três alertas, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Marcos Britto, explica que a conduta fere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. “Toda cobrança precisa ser autorizada, se não, é uma fraude. O beneficiário precisa bloquear a opção de empréstimos pessoais e excluir mensalidade associativa, assim as cobranças não poderão ser feitas”, afirmou em seu primeiro alerta.
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“É necessário também ter atenção ao acesso ao ‘Meu INSS’. Muitos golpistas entram no aplicativo e resetam a senha do beneficiário, autorizando as cobranças. Para conter isso, basta ativar a autenticação em dois fatores”, alertou o especialista.
E então seguiu com o terceiro alerta ao público afetado: ““Esses acordos existem, é a mesma situação dos bancos para empréstimos consignados. Mas imputar ao INSS a responsabilidade por uma dedução indevida feita pela associação, eu nunca vi, e não acredito que possa acontecer”, disse.
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Ainda de acordo com o que foi informado pela fonte, o INSS informou que, em 2023, a associação contava com 63 mil filiados e realizou repasse de mais de R$3 mi no mês de fevereiro do mesmo ano. “A devolução dos valores descontados indevidamente deve ocorrer, no prazo máximo de 10 dias úteis da constatação da irregularidade e as entidades deverão manter sempre disponível seu Sistema de Atendimento ao Consumidor (0800), garantindo que as ligações sejam gratuitas”, disse.
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“O número 0800 da entidade aparece no extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade. Por esse número, o beneficiário pode registrar a reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida”, pontuou o INSS.
Qual é o calendário de pagamentos do INSS?
Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a março:
Até 1 salário mínimo:
Final 1: 22 de março;
Final 2: 25 de março;
Final 3: 26 de março;
Final 4: 27 de março;
Final 5: 28 de março;
Final 6: 1 de abril;
Final 7: 2 de abril;
Final 8: 3 de abril;
Final 9: 4 de abril;
Final 0: 5 de abril.
Acima de 1 salário mínimo:
Finais 1 e 6: 1 de abril;
Finais 2 e 7: 2 de abril;
Finais 3 e 8: 3 de abril;
Finais 4 e 9: 4 de abril;
Finais 5 e 0: 5 de abril.
