Fique por dentro de todos os detalhes sobre os três alertas a respeito do assunto
E na manhã desta quinta-feira (28), o TV Foco traz como destaque um verdadeiro terror que os idosos estão vivendo no INSS, a autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.
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Pois bem, com direito a nada mais, nada menos que a aposentadoria sendo sugada dos idosos, vocês irão conferir agora os três alertas que chegam a esse público e que é de extrema importância que todos entendem o que está acontecendo.
De acordo com informações do portal Estado de Minas, os aposentados e pensionistas denunciam descontos realizados em pagamento de mensalidades às associações que não autorizaram ou não reconhecem, debitados diretamente no benefício recebido pelo INSS.
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Sendo assim, as informações dão conta ainda de que, por meio do site Reclame Aqui, denúncias relativas à Associação Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) ultrapassam 2,5 mil reclamações. Ou seja, é um número absurdo de aposentados afetados.
Portanto, com direito a três alertas, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Marcos Britto, explica que a conduta fere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. “Toda cobrança precisa ser autorizada, se não, é uma fraude. O beneficiário precisa bloquear a opção de empréstimos pessoais e excluir mensalidade associativa, assim as cobranças não poderão ser feitas”, afirmou em seu primeiro alerta.
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“É necessário também ter atenção ao acesso ao ‘Meu INSS’. Muitos golpistas entram no aplicativo e resetam a senha do beneficiário, autorizando as cobranças. Para conter isso, basta ativar a autenticação em dois fatores”, alertou o especialista.
E então seguiu com o terceiro alerta ao público afetado: ““Esses acordos existem, é a mesma situação dos bancos para empréstimos consignados. Mas imputar ao INSS a responsabilidade por uma dedução indevida feita pela associação, eu nunca vi, e não acredito que possa acontecer”, disse.
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Ainda de acordo com o que foi informado pela fonte, o INSS informou que, em 2023, a associação contava com 63 mil filiados e realizou repasse de mais de R$3 mi no mês de fevereiro do mesmo ano. “A devolução dos valores descontados indevidamente deve ocorrer, no prazo máximo de 10 dias úteis da constatação da irregularidade e as entidades deverão manter sempre disponível seu Sistema de Atendimento ao Consumidor (0800), garantindo que as ligações sejam gratuitas”, disse.
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“O número 0800 da entidade aparece no extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade. Por esse número, o beneficiário pode registrar a reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida”, pontuou o INSS.
Qual é o calendário de pagamentos do INSS?
Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a março:
Até 1 salário mínimo:
Final 1: 22 de março;
Final 2: 25 de março;
Final 3: 26 de março;
Final 4: 27 de março;
Final 5: 28 de março;
Final 6: 1 de abril;
Final 7: 2 de abril;
Final 8: 3 de abril;
Final 9: 4 de abril;
Final 0: 5 de abril.
Acima de 1 salário mínimo:
Finais 1 e 6: 1 de abril;
Finais 2 e 7: 2 de abril;
Finais 3 e 8: 3 de abril;
Finais 4 e 9: 4 de abril;
Finais 5 e 0: 5 de abril.
