Aposentados podem comemorar: Decisão favorável no INSS chegou à justiça
Os aposentados brasileiros têm um motivo para comemorar, graças a uma decisão favorável do INSS. A autarquia concordou em pagar benefícios atrasados desde a data do requerimento, em um caso que chegou à justiça.
O contexto desta notícia envolve um idoso que recorreu contra uma sentença que concedeu a ele o benefício assistencial LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
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Ele argumentou que o perito que o avaliou constatou sua incapacidade desde o momento do requerimento administrativo, mas cometeu um erro ao confundir a data do processamento do benefício com a data da DER (Data de Entrada do Requerimento).
Portanto, ele pediu a reforma da sentença para retroagir os efeitos financeiros à data do requerimento administrativo, que foi feito em 5 de janeiro de 2016, informou o site migalhas.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco analisou o caso e reformou a sentença, concedendo o benefício assistencial ao idoso desde a data de seu requerimento administrativo.
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O juiz Federal Claudio Kitner, relator do caso, ressaltou que não havia disputa quanto ao direito do idoso ao benefício solicitado. O colegiado entendeu que “o perito confundiu a data do processamento do benefício com a data do requerimento administrativo”.
Ele também considerou a perícia realizada, que concluiu que o idoso estava sofrendo da patologia há 20 anos e que sua incapacidade começou na data do requerimento administrativo, em 23 de março de 2016, conforme documentos médicos nos autos.
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Notícia cai como um verdadeiro presente para milhares de aposentados e pensionistas do INSS (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
Com base no laudo médico pericial e na clareza sobre a deficiência do beneficiário, o relator concedeu o benefício assistencial desde a Data de Entrada do Requerimento, determinando o pagamento dos valores atrasados com acréscimo de juros de mora. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado.
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Essa decisão representa uma vitória para o beneficiário e destaca a importância de buscar assistência legal quando há equívocos no processamento de benefícios do INSS, garantindo assim os direitos dos aposentados e beneficiários do LOAS.
Para que serve o INSS?
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma instituição governamental no Brasil responsável por administrar a Previdência Social. Ele paga benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros para pessoas que contribuíram para o sistema. Também realiza perícias médicas e recebe contribuições previdenciárias. O INSS desempenha um papel crucial na segurança financeira dos cidadãos brasileiros.
