Foi anunciado uma notícia esperada por muitos brasileiros e os beneficiários do INSS poderão usufruir dessa conquista
Uma notícia que traz alívio e alegria para os aposentados do INSS sempre é motivo de comemoração. Recentemente, uma decisão importante foi anunciada, trazendo a confirmação do fim de um imposto que vinha sendo motivo de preocupação para muitos beneficiários.
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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano de cidades brasileiras. No entanto, para alegria dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existe a possibilidade de obter a isenção desse tributo, o que pode variar de acordo com as regulamentações de cada município.
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IPTU (Reprodução/Internet)
Os critérios para garantir o IPTU gratuito geralmente seguem algumas regras comuns em todo o país:
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- Único imóvel: O beneficiário deve ser proprietário de apenas um imóvel registrado em seu nome na cidade. Se possuir mais de um, seja ele comercial ou residencial, não terá direito ao benefício.
- Limite de renda: O segurado do INSS não deve possuir rendimentos mensais superiores a um determinado valor, geralmente equivalente a cinco salários mínimos. No entanto, esse limite pode variar dependendo do município.
- Uso residencial: O imóvel registrado deve ser utilizado como residência pelo beneficiário.
- Valor venal do imóvel: O valor venal do imóvel, que é o valor estimado para venda, não deve ultrapassar um valor pré-determinado pelo município. Esse limite geralmente fica entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, mas pode haver exceções.
Antes de ser aprovada, a solicitação de isenção passará por uma análise que determinará se o beneficiário terá direito à isenção total ou parcial do tributo. Essa decisão levará em consideração a renda mensal do segurado. Aqui estão os cenários comuns:
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- Isenção total: Quando a renda mensal, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.135,00 a partir de fevereiro de 2023).
- Desconto de 50%: Se a renda mensal, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro de 2023).
- Desconto de 30%: Caso a renda mensal sem descontos equivala a quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.180,01 a R$ 5.225,00 a partir de fevereiro de 2023).
INSS (Reprodução/Internet)
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Se você atende aos requisitos mencionados e deseja solicitar a isenção do IPTU, o processo é realizado na prefeitura do município onde seu imóvel está localizado. Para isso, é importante providenciar cópias dos seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
Portanto, os aposentados do INSS que preencham esses critérios podem desfrutar da isenção do IPTU, aliviando o peso de mais um tributo anual em seus orçamentos. Lembrando que, para informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos específicos de cada município, é recomendável entrar em contato com a administração municipal responsável pela arrecadação do tributo.
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O que é IPTU O que significa?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide anualmente sobre propriedades imobiliárias situadas em áreas urbanas. Ele é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras e é fundamental para financiar serviços e infraestrutura nas cidades.
Fonte: FDR.
