É oficial, aposentados do INSS estão em festa HOJE (12): Fim de imposto acaba de ser confirmado

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano de cidades brasileiras. No entanto, para alegria dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existe a possibilidade de obter a isenção desse tributo, o que pode variar de acordo com as regulamentações de cada município.

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IPTU (Reprodução/Internet)

Os critérios para garantir o IPTU gratuito geralmente seguem algumas regras comuns em todo o país:

1. Único imóvel: O beneficiário deve ser proprietário de apenas um imóvel registrado em seu nome na cidade. Se possuir mais de um, seja ele comercial ou residencial, não terá direito ao benefício.
2. Limite de renda: O segurado do INSS não deve possuir rendimentos mensais superiores a um determinado valor, geralmente equivalente a cinco salários mínimos. No entanto, esse limite pode variar dependendo do município.
3. Uso residencial: O imóvel registrado deve ser utilizado como residência pelo beneficiário.
4. Valor venal do imóvel: O valor venal do imóvel, que é o valor estimado para venda, não deve ultrapassar um valor pré-determinado pelo município. Esse limite geralmente fica entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, mas pode haver exceções.

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Antes de ser aprovada, a solicitação de isenção passará por uma análise que determinará se o beneficiário terá direito à isenção total ou parcial do tributo. Essa decisão levará em consideração a renda mensal do segurado. Aqui estão os cenários comuns:

• Isenção total: Quando a renda mensal, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.135,00 a partir de fevereiro de 2023).
• Desconto de 50%: Se a renda mensal, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro de 2023).
• Desconto de 30%: Caso a renda mensal sem descontos equivala a quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.180,01 a R$ 5.225,00 a partir de fevereiro de 2023).

INSS (Reprodução/Internet)

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Se você atende aos requisitos mencionados e deseja solicitar a isenção do IPTU, o processo é realizado na prefeitura do município onde seu imóvel está localizado. Para isso, é importante providenciar cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de residência;
• Certidão de valor venal do imóvel.

Portanto, os aposentados do INSS que preencham esses critérios podem desfrutar da isenção do IPTU, aliviando o peso de mais um tributo anual em seus orçamentos. Lembrando que, para informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos específicos de cada município, é recomendável entrar em contato com a administração municipal responsável pela arrecadação do tributo.

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O que é IPTU O que significa?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide anualmente sobre propriedades imobiliárias situadas em áreas urbanas. Ele é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras e é fundamental para financiar serviços e infraestrutura nas cidades.

Fonte: FDR.