Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social precisam se atentar as regras vantagens que possuem na autarquia
A aposentadoria por invalidez vai muito além de um benefício mensal do INSS. Na realidade, existem diversas vantagens destinadas aos aposentados que enfrentam incapacidades permanentes.
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Os direitos conferidos pela autarquia aos aposentados por invalidez vão além do óbvio. Assim, adentramos a questão de maneira mais profunda para trazer à tona os quatro principais direitos que acompanham essa aposentadoria.
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Benefícios para quem recebe aposentadoria por invalidez do INSS (Imagem Reprodução Internet)
Uma destas vantagens, ainda pouco conhecida, é a possibilidade de incrementar o valor do benefício. Essa oportunidade se abre para aqueles que necessitam de auxílio constante de terceiros nas atividades cotidianas, como alimentação e higiene pessoal, por exemplo.
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De acordo com a legislação, aposentados por invalidez com essa demanda têm direito a um adicional de 1/4 do valor do benefício. Isso se aplica a cenários diversos, como cegueira total, perda de nove ou dez dedos das mãos, paralisia de ambos os membros superiores ou inferiores, entre outros. Ressalta-se que a comprovação requer laudos e exames médicos.
Quitação de financiamento imobiliário
Outro direito dos aposentados por invalidez, porventura o menos conhecido, é a possibilidade de liquidar o financiamento imobiliário, independentemente do saldo de parcelas pendentes.
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Essa prerrogativa vale tanto para financiamentos de instituições públicas quanto privadas.
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Por meio do seguro prestamista, inserido nas cláusulas do contrato de financiamento, os aposentados por invalidez não precisam mais se preocupar em destinar parte do benefício para quitar o financiamento de sua moradia.
Isenção tributária
Ademais, aqueles aposentados por invalidez que enfrentam deficiências ou certos tipos de doenças também têm direito de requerer a isenção ou redução de certos impostos.
Essa abrangência inclui tributos como ICMS e IPI, além da isenção de IPVA.
Benefícios para quem recebe aposentadoria por invalidez do INSS (Imagem Reprodução Internet)
Acesso ao FGTS
Outra vantagem para os aposentados por invalidez é a possibilidade de sacar integralmente seu saldo de PIS/PASEP, adicionando-se ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para verificar o montante disponível e efetuar o saque, é necessário contatar a Caixa Econômica Federal.
É imprescindível recordar que todo benefício administrado pelo INSS requer uma solicitação, a qual, após análise, confirma ou nega a concessão.
No caso de indeferimento, é possível recorrer via administrativa ou judicial, sempre com a assessoria de um advogado.
