Novidade sobre benefício: aposentados e pensionistas do serviço público terão o INSS como base de reajuste
Aposentados e pensionistas do serviço público tiveram uma grande vitória em 2023. Uma revisão nos benefícios reajustou valores pelo mesmo índice usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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De acordo com a Folha de S. Paulo, no fim de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS.
Até então, era válida a lei 11.784, que reajustava esses benefícios de acordo com o Regime Geral da Previdência Social. Havia uma exceção aos beneficiários que já tinha direito à paridade, que garante a mesma correção dada a servidores da ativa.
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No INSS, as aposentadorias e pensões recebem reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Reajuste de aposentadorias terá como base o INSS (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Força Sindical)
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TESE DE REAJUSTE
Os votos favoráveis partiram do ministro relator da proposta, Dias Toffoli, assim como dos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e André Mendonça.
“Constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”, diz a tese de Dias Toffoli.
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INSS VAI CANCELAR BENEFÍCIOS?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse à CNN que não há finalidade fiscal em revisar benefícios que o governo concedeu. A declaração veio após uma análise da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que estimou uma economia de R$ 20 bilhões com o movimento.
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Alessandro Stefanutto é presidente do INSS (Foto: Divulgação/Governo Federal)
