Apreensão da CNH confirmada por Ana Paula Araújo, PRISÃO e +: 3 novas leis de trânsito assustam motoristas

Com direito a anúncio de Ana Paula Araújo, na Globo, confira agora tudo três leis de trânsito que atingem a CNH no Brasil

Três novas leis de trânsito que atingem diretamente a CNH dos motoristas no Brasil, tem dado muito o que falar, devido, principalmente, suas consequências assustadoras.

Com direito a nada mais, nada menos que apreensão da CNH confirmada por Ana Paula Araújo, no Bom Dia Brasil, da Globo, além de prisão e mais, vamos conferir então nesta terça-feira tudo sobre as novas leis, para que futuramente você não precise vir a lidar com maiores imprevistos.

Para melhor entender sobre o assunto, no Bom Dia Brasil, da Globo, Ana Paula noticiou sobre a autorização de apreensão de CNH e de passaporte de endividados inadimplentes. Ficou claro que a medida extrema será usada contra endividados ostentação.

Assim, na ocasião, a âncora disparou: “O Supremo Tribunal Federal autorizou a apreensão da carteira de motorista e do passaporte de quem está inadimplente. É uma decisão que expressou muitas dúvidas. Vamos então lá para Brasília com o Heraldo Pereira que vai explicar melhor para a gente, Heraldo, bom dia para você”, disse Ana.

E então a reportagem da Globo seguiu dando mais detalhes sobre o assunto: “É uma medida extrema e que mira especialmente nos chamados de devedores ostentação, aqueles que envelhecem de má-fé e que mesmo assim serão assegurados os direitos fundamentais. É a palavra da Suprema Corte do conjunto de ministros e ministros. O que esteve em julgamento foi o conteúdo de parte do Código de Processo Civil, cuja elaboração do projeto foi coordenada pelo ministro Luiz Fux, agora como relator de ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores”, disse.

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E então seguiu explicando como funciona: “Ele julgou, seguido pela maioria, que é constitucional o ato do juiz quando determinou medidas coercitivas, como a apreensão da carteira de habilitação, de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, como forma de obrigar o pagamento de uma dívida. A mensagem do Judiciário é para que sejam distribuídas, no ato de tolerância aos devedores, princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, disse.

“Nas decisões recentes pelo país, os juízes mandaram instalar a carteira de motorista e passaporte de pessoas que têm dívida e não pagam. Há desde casos de quem deve pensão alimentícia até fornecedores bancos. O PT questionou o Supremo, queria que os ministros considerassem a apreensão dos documentos inconstitucionais, mas o STF concluiu que é legal e que a medida pode continuar sendo adotada por juízes, a não ser que vira o direito de sobrevivência, caso de uma pessoa que precisa da CNH para trabalhar, por exemplo”, disse.

Como foi explicado no Bom Dia Brasil, é uma medida que poderá ser usada contra o que é chamado de devedores ostentação, que não quita suas dívidas, mas que vive ostentando um alto padrão de luxo, por exemplo, nas redes sociais.

Bom, já de acordo com informações do portal Doutor Multas, agora, com a mudança na lei, ser pego na Lei Seca traz penalidades previstas em lei que foram ficando cada vez mais duras, com o intuito de desencorajar os condutores a dirigirem depois de beber.

Como funcionam as leis da CNH?

Assim, motoristas podem até mesmo ser presos por até 8 anos em decorrência de dirigirem embriagados, caso se envolvam em um acidente de trânsito com morte. Isso comprova o quanto a legislação está empenhada em coibir esse tipo de infração.

Para quem não sabe, desde a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, se o motorista alcoolizado se envolver em acidente de trânsito grave e causar a morte de alguém, irá de fato preso. Além disso, o condutor que causar mortes ao volante por estar sob o efeito de álcool (ou outra substância psicoativa que cause dependência) será punido com prisão de 5 a 8 anos.

E por fim, mas não menos importante, de acordo com informações do portal Frota 162, também podemos citar algumas principais mudanças que incluem o exame toxicológico, com a aplicação de multa no valor de R$1467,35 para condutores que não o realizaram, além de novas normas para veículos ciclomotores, exigindo habilitação para condução, aumento na pontuação da CNH, entre outras alterações.

Pois bem, por fim, sobre o exame, a mudança na infração será considerada gravíssima, sendo aplicada como penalidade uma multa de 5 vezes o valor de R$1.467,35. Em casos de persistência do condutor, ou seja, não realizando o exame, esse valor se multiplica por 10.