Aumento aprovado por Lula atinge o INSS, direitos de trabalhadores CLT e pagamento mínimo em 2024
Como é do conhecimento de muitos brasileiros, o ano de 2024 já começou com a melhor notícia para trabalhadores sob regime CLT e aposentados do INSS.
Isso porque um aumento cravado por Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, e que foi aprovado pelo presidente Lula, acabou trazendo modificações em direitos trabalhistas e os benefícios pagos pelo INSS.
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SImone Tebet e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto Reprodução/ Nelson Almeida/AFP)
Vale recordar que no fim de agosto de 2023, a primeiro momento, Tebet havia cravado o valor de 1421,00, porém, conforme o resultado da votação ocorrida do dia 21/12, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024 com o salário mínimo na faixa de 1412,00, como podem ver no vídeo abaixo:
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Direitos trabalhistas
Como mencionamos, esse aumento não atinge somente o pagamento do salário mínimo como os demais direitos trabalhistas como;
- Seguro Desemprego
- PIS/PASEP
- FGTS
Outra questão que também irá sofrer modificações são as causas judiciais.
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De acordo com o portal Folha de S.Paulo, quem entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.
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Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil vai para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, sobem para R$ 28.240.
Trabalhadores via CLT, com o aumento do salário mínimo, terão reajustes nos principais direitos trabalhistas(Foto: Reprodução/Internet)
Como o novo salário mínimo afeta o INSS em 2024?
Obviamente que essa mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais, que incluem os auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá a partir deste mês de janeiro de 2024 o valor de R$ 1.412.
De acordo com O Antagonista, benefícios previdenciários que estão acima do salário mínimo foram reajustados em 3,71%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor),
Esses dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Aposentados do INSS também terão reajustes nos benefícios (Foto Reprodução/ Internet)
