Imune contra a armadilha sobre o INSS nos bancos, conta de luz e CNH: 2 leis livram idosos das piores dívidas

Confira quais são as 2 leis que livram os idosos das piores dívidas

Se tem um assunto que assusta as pessoas são as contas para pagar. Isso porque as dívidas geram uma dor de cabeça daquelas em todos os brasileiros, mas o que muita gente não sabe é que idosos podem se livrar de algumas delas. E é exatamente isso que vamos mostrar para vocês.

Hoje falaremos sobre duas leis que podem livrar os idosos de umas das piores dívidas da atualidade. O que diz respeito armadilha sobre o INSS nos bancos, a conta de luz e a CNH.

Primeiramente, iremos explicar o que é a armadilha do INSS nos bancos. Estamos falando sobre o empréstimo consignado. Isso porque, essa linha de crédito pode representar um risco para alguns idosos, visto que até o fim da dívida, as parcelas são descontadas automaticamente no benefício. E também há risco de comprometer parte do salário.

Empréstimo Consignados é descontado direto do pagamento do benefício (Reprodução: Internet)

E a lei que pode livrar os idosos, tanto do consignado quanto da conta de luz, é a Lei do Superendividado. Essa que se refere aquela pessoa que não consegue pagar as suas dívidas, que superam a sua renda e há dificuldade em se manter para sobreviver.

Dessa forma, conforme a lei, serão oferecidas condições especiais de pagamento para os idosos que possuem contas de luz vencidas ou para vencer, e prevê a possibilidade da desistência do empréstimo consignado.

Para ter acesso a elas basta procurar a empresa responsável pela cobrança, por exemplo, a empresa de energia para a renegociação da conta de luz. Ou a instituição responsável pela liberação do crédito.

Qual é a lei que livra os idosos do pagamento da CNH?

A segunda lei está em vigor desde o fim de 2023. Essa é a Lei Complementar n° 256, do Detran do Amazonas, e ela garante a gratuidade da renovação da CNH para idosos acima de 70 anos.

CNH (Reprodução – Internet) (2)

Segundo o portal ‘Auto Papo’, para solicitar o serviço de renovação gratuita, o idoso deve agendar o atendimento no site do Detran, ou comparecer na Gerência de Habilitação. E devem apresentar originais e cópias de documentos de identificação com foto, como o RG, e do comprovante de residência atualizado.

O Detran do Amazonas reforça, que a isenção não cobre os valores referentes aos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica.