Interdição e até prisão! Ordem da ANVISA decreta fechamento de empresa alimentícia em Campo Grande diante situação de insalubridade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), se trata de nada menos que um dos principais órgãos quando o assunto se trata de vigilância e controle sanitário de alimentos e serviços. Em suma, a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, é fundamental para garantir a segurança dos consumidores.
Dessa vez, aliás, iremos falar de um facão da autarquia com decreto contra gigante alimentícia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, após nojeira. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do g1, da Globo, traz maiores detalhes à tona.
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Decreto contra gigante
Em suma, as informações de fevereiro de 2025 dão conta que, uma empresa fornecedora de alimentos para escolas da rede municipal do interior do Mato Grosso do Sul, acabou interditada pela Vigilância Sanitária no dia (18) do dito mês.
Vale dizer que, a situação envolvendo produtos como arroz, feijão e outros, ocorreu em uma operação do Ministério Público do estado, feita em Campo Grande (MS).
No decorrer da vistoria na empresa, foram encontrados alimentos vencidos e totalmente impróprios para o consumo humano. Além disso, acabou sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão, nos municípios de Água Clara, Campo Grande, Rochedo e Terenos.
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Ademais, cumprindo as determinações da ANVISA, a Vigilância Sanitária autuou a empresa e decretou a interdição da mesma por nojeira. Além disso, também houve a apreensão de R$ 9 mil com um dos alvos das medidas judiciais.
Entenda o caso
Vale dizer que, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) descobriu uma organização criminosa que praticava crimes contra a Administração Pública em Água Clara (MS) e Rochedo (MS).
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Segundo as investigações, o grupo era responsável por fraudava licitações públicas e contava com a ajuda de servidores públicos para isso. Os servidores direcionavam os certames para beneficiar empresas envolvidas no esquema em contratos fraudulentos que passavam dos R$ 10 milhões.
Além disso, é importante dizer que o esquema criminoso envolvia ainda o pagamento de propina aos agentes públicos, que por sua vez, atestavam de forma falsa o recebimento de produtos e serviços. Ademais, eles também aceleravam os trâmites administrativos aos pagamentos de notas fiscais dos contratos firmados entre os empresários e o poder público.
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Além disso, é válido dizer que a operação contou com o apoio do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
Comunicado
Até o momento desta publicação, não foram encontrados pronunciamento dos órgãos de saúde, segurança e muito menos da prefeitura sobre o assunto. Além disso, o nome da empresa também não veio a ser divulgado. Todavia, o espaço segue aberto para maiores esclarecimentos.
Considerações finais
- ANVISA e Vigilância Sanitária interditaram empresa fornecedora de alimentos para escolas em MS por produtos vencidos e condições insalubres;
- Operação prendeu 11 pessoas e cumpriu 39 mandados de busca após investigação do GAECO e MP-MS;
- Esquema criminoso fraudava licitações (valores acima de R$ 10 mi) com participação de servidores públicos;
- Pagamento de propina e documentos falsos eram usados para acelerar pagamentos e ocultar irregularidades.
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Afinal, qual o papel da ANVISA?
Em suma, a Anvisa desempenha um papel fundamental no Brasil quando se trata de garantir a segurança, qualidade e eficácia de alguns produtos e serviços relacionados à saúde que existem no nosso dia a dia.
Ela é responsável por estabelecer normas e regulamentos que assegurem que os alimentos, medicamentos, produtos médicos, cosméticos e vários outros produtos e serviços estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança.