Assaí, Carrefour e mais: Lei em vigor em 2025 confirma proibição que atinge supermercados em cheio

Supermercados precisam ficar atentos a essas proibições em 2025; saiba quem é atingido

O setor de supermercados é um dos mais dinâmicos e essenciais para a sociedade, operando com grandes volumes de vendas e uma demanda contínua por funcionários.

No entanto, a legislação trabalhista impõe regras que limitam sua operação, afetando diretamente redes como Assaí, Carrefour e Extra.

Em 2025, uma norma já em vigor continua impactando o funcionamento desses estabelecimentos, e pode passar por novas revisões nos próximos anos, gerando tensões no setor.

A principal discussão gira em torno das jornadas de trabalho, controle de ponto e escalas obrigatórias, temas que seguem em pauta devido às críticas constantes sobre a escala 6×1, adotada na maioria dos supermercados.

Mas afinal, o que essa lei estabelece e como ela impacta o setor? O TV Foco reuniu todas as informações à seguir, com base no portal pontotel.

O que vale em 2025?

A legislação atual mantém restrições rigorosas sobre as escalas de trabalho, exigindo que os empregadores garantam descanso adequado aos funcionários e cumpram exigências de jornada.

Porém, o modelo 6×1, no qual o trabalhador atua por seis dias antes de ter um dia de folga, tem sido amplamente criticado por sindicatos e trabalhadores, que defendem um regime mais equilibrado.

A proibição que atinge os supermercados em cheio

Uma das maiores preocupações da legislação vigente está no controle da jornada de trabalho e a obrigatoriedade do descanso aos domingos.

Segundo as regras atuais, funcionários de supermercados não podem ser escalados para trabalhar todos os domingos, sendo obrigatório garantir pelo menos um domingo de folga por mês.

Além disso, não é permitido que os funcionários trabalhem longas jornadas sem intervalos adequados, o que precisa ser rigorosamente seguido.

Proibições que os supermercados devem seguir:

• Funcionários não podem trabalhar todos os domingos consecutivamente;
• Escalas devem garantir folgas obrigatórias dentro do mês;
• Controle de ponto obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 funcionários;
• Jornadas não podem ultrapassar os limites estabelecidos pela CLT.

Controle de jornada e fiscalização mais rígida

Aliás, além da escala de trabalho, os supermercados devem seguir regras rigorosas para evitar abusos na jornada e garantir o pagamento correto de horas extras.

Em resumo, o descumprimento dessas normas pode resultar em multas severas e sanções trabalhistas. Regras principais sobre jornada de trabalho:

• Jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
• Intervalo obrigatório de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas;
• Folga mínima de 24 horas consecutivas por semana;

Considerações finais

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a legislação trabalhista que rege os supermercados não é nova, mas segue impactando o setor em 2025, principalmente quanto as suas proibições:

Em resumo, os principais impactos da proibição são:

• Primeiro, supermercados não podem operar sem escalas organizadas e folgas garantidas;
• Além disso, o controle de jornada se tornou ainda mais rígido para evitar abusos;
• A escala 6×1 segue permitida, mas sob forte pressão para ser alterada;
• Empresas que descumprirem as normas podem sofrer multas e penalidades severas.

Por fim, com as novas fiscalizações e possíveis revisões nas regras, redes como Assaí, Carrefour e Extra precisam se preparar para a possibilidade de reorganizar suas escalas e operações.

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