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Atacadão, Assaí e mais: Nova lei dos supermercados traz proibição e prazo final até abril de 2025 a gigantes

Nova lei atinge supermercados como Assaí e Atacadão (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Canva/Logos)

Nova lei atinge supermercados como Assaí e Atacadão (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Canva/Logos)

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Nova lei atinge em cheio os principais supermercados, como Atacadão e Assaí, e dá um prazo para que gigantes se adaptem às novas regras em cidade brasileira

E uma nova lei municipal em Bagé, proposta pelo vereador Marlon Monteiro (PT), acaba de entrar em vigor e afeta os grandes supermercados da região, incluindo Atacadão, Assaí e demais.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Prefeitura de Bagé, bem como do site de notícias Jornal Minuano, a equipe especializada em legislação traz mais dados sobre essas novas regras e como e quando elas deverão ser aplicadas.

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Nova lei afeta grandes supermercados como Assaí e Atacadão em Bagé (Foto: Reprodução/ Internet)

Entenda a nova lei

A nova lei, em vigor desde 13 de janeiro de 2025, exige que supermercados e hipermercados com área de vendas superior a 800 m² disponibilizem, no mínimo, três carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como cadeirantes:

Sanções em caso de descumprimento:

MAS ATENÇÃO! Caso o erro seja recorrente, o valor da multa será dobrado a cada nova ocorrência.

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Vereador Marlon Monteiro, do PT (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco/Bagé 24h)

Qual a importância de ter carrinhos de supermercado adaptados?

A medida visa promover a acessibilidade e inclusão social, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam realizar suas compras com maior autonomia e conforto.

Além disso, a iniciativa reflete uma tendência observada em outras regiões do país:

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Vale destacar que a implementação dessa lei em Bagé representa um avanço significativo na promoção da igualdade de direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, incentivando outros municípios a adotarem medidas semelhantes em prol da acessibilidade.

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Exemplos de carrinhos adaptáveis (Foto: Reprodução/Internet)

Qual a diferença entre MP e lei?

Muitos se perguntam se há diferença entre Medida Provisória (MP) e uma lei sancionada. Apesar de similares na prática, as suas aplicações funcionam de forma diferente.

Enquanto uma MP é um instrumento com força de lei, a lei é uma norma criada pelo Poder Legislativo. 

Além disso, o presidente da República edita a medida provisória em situações de urgência, enquanto os parlamentares propõem as leis; Veja as principais características abaixo:

Medida Provisória (MP)

Lei

Considerações finais:

Em suma, uma nova lei em Bagé obriga supermercados com mais de 800m² a oferecerem carrinhos adaptados para pessoas com deficiência:

Mas, para saber sobre outras leis, em vigor ou não, clique aqui.*

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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