Atacadão, Assaí e mais: Nova lei aprovada no início de 2025 traz proibição em mercados que atinge idosos 60+

Entenda tudo sobre uma nova lei que atingiu com tudo os supermercados do estado brasileiro e o mesmo atinge em cheio os idosos 60+

Mal começou o ano de 2025 e Belo Horizonte (MG) já implementou uma nova lei que impactou diretamente a vida dos cidadãos, principalmente os idosos 60+ e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Isso porque, no dia 07 de janeiro, foi sancionada pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião, uma nova lei, a qual submete os mesmos, incluindo grandes supermercados como o Assaí, Atacadão, a uma proibição taxativa com consequências graves em caso de descumprimento.

Sendo assim, a partir de informações da 98 Live, a equipe do TV Foco traz todas essas implicações, valores de multas, etc.

Entenda a Lei 905/2024

Em suma, a Lei 905/2024 proíbe a falta de instalação de fraldários destinados a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em locais públicos e privados de grande circulação.

A lei, aprovada em novembro de 2024, garante a inclusão de idosos e PCDs, assegurando que suas necessidades sejam atendidas.

Vale destacar que essa é uma medida inédita na cidade e busca atender a uma demanda crescente de inclusão e acessibilidade para idosos e PCDs, os quais enfrentam diariamente dificuldades de acesso e lutam por ambientes mais adequados e inclusivos.

• Esses estabelecimentos terão um período determinado para se adequarem à nova legislação.

• A Secretaria Municipal de Fiscalização terá a responsabilidade de monitorar o cumprimento dessa regra, e a conformidade não poderá acarretar prejuízos significativos.

Quais são as penalidades para quem desobedecer à Lei 905/2024?

De acordo com as informações oficiais, os estabelecimentos que não atenderem essa nova exigência podem enfrentar:

• Notificação formal;
• Multas cujos valores ainda deverão ser regulamentados pela Prefeitura.
• Em casos extremos de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento.

A fim de garantir o sucesso da nova lei, a Prefeitura investirá em campanhas educativas.

Além disso, haverá a criação de novos canais para que a população possa ajudar na fiscalização por meio de denúncias.

Quantos idosos residem em BH?

De acordo com o último Censo divulgado pelo IBGE, em 2022, Belo Horizonte tinha cerca de 460 mil habitantes com mais de 60 anos.

Isso representa quase 20% do total da população da capital mineira.

Considerações finais:

Em suma, a cidade de Belo Horizonte colocou em vigor uma lei que obriga grandes estabelecimentos, como supermercados, a instalarem fraldários adaptados para idosos e pessoas com deficiência.

A medida visa promover a inclusão e acessibilidade, mas não cumprir a lei pode resultar em multas e até suspensão do alvará de funcionamento. Mas, para saber sobre mais leis em vigor, clique aqui*.